NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO em razão de decisão da Exma. Juíza da 1ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo (SP), que envolve suspensão do Whatsapp em todo o território nacional
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Liberdade de expressão e o marco civil da internet
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.

Teses jurídicas sobre liberdade de expressão na Internet: interpretações que fortalecem os princípios do marco civil da Internet no Brasil /
mā: Artigo 19, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2018)

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.
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Nota de Esclarecimento em razão de decisão da justiça do Piauí que envolvia suspensão do Whatsapp em todo o território nacional
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Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.

NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet
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Nota de esclarecimento sobre congelamento de nome de domínio
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Freedom of expression and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.
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Clarification Note in response to the report of Parliamentary Investigation Committee (CPI) on Cybercrime disclosed on 30 April 2016
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
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Clarification note regarding the report released on March 30th, 2016 by the Brazilian Parliamentary Commission of Inquiry on Cybercrime
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Relatório do XIII encontro nacional de estudos estratégicos: O setor cibernético brasileiro: contexto atual e perspectivas
mā: Encontro Nacional de Estudos Estratégicos. Rio de Janeiro, BR 13. : 26-27 set.
I whakaputaina: (2013)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
mā: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2022)

NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
I whakaputaina: (2025)

Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
mā: Lahis Pasquali Kurtz, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2021)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
mā: Artigo 19

Nota Pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil
I whakaputaina: (2025)

Marco civil da internet: uma questão de princípio
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.

Princípios de Camden sobre liberdade de expressão e igualdade
mā: Artigo
I whakaputaina: (2009)

Liberdade de expressão e internet: Relatoria especial para liberdade de expressão. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
mā: Comissão Interamericana de Direitos Humanos., me ētahi atu.
I whakaputaina: (2013)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do lançamento da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais
I whakaputaina: (2025)

NOTA PÚBLICA em razão do cenário de quarentena e isolamento social pela pandemia da COVID-19
I whakaputaina: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil
I whakaputaina: (2025)

Liberdade de expressão e seus limites /
mā: Ferreira, Marcos Alberto Neme, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2015)

Networks and netwars : the future of terror, crime and militancy /
mā: Arquilla, John edt., me ētahi atu.
I whakaputaina: (2001)

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2024)

Brasil: Marco civil da internet : julho de 2012. Análise jurídica /
mā: Artigo 19
I whakaputaina: (2012)

NOTA Pública em razão de recentes proposições, da MP 1068/2021 e debates sobre remoção de conteúdos na Internet
I whakaputaina: (2025)

Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
mā: Artigo 19
I whakaputaina: (2012)

Gestão de riscos cibernéticos para pequenas e médias empresas
mā: Leverett, Éireann
I whakaputaina: (2020)

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
mā: Molon, Alessandro

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
mā: Molon, Alessandro

Internet regulatory framework: a matter of principle
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de, me ētahi atu.

NOTA ACLARATORIA en razón de la decisión de la Excma. Jueza de la Primera Corte Penal del foro de São Bernardo do Campo (SP) que incluye la suspensión de Whatsapp en todo el territorio nacional
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Encerramento do primeiro dia
mā: Conferência Web.br São Paulo, me ētahi atu.