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NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Rannpháirtithe:	CGI.br
Formáid:	Notas
Teanga:	Português (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe:	2025
Ábhair:	Liberdade de expressão Direitos Humanos Acesso à Internet Privacidade Marco Civil da Internet
Rochtain ar líne:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5085
Clibeanna:	Cuir clib leis Níl clibeanna ann, Bí ar an gcéad duine le clib a chur leis an taifead seo!

Míreanna comhchosúla

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

Teses jurídicas sobre liberdade de expressão na Internet: interpretações que fortalecem os princípios do marco civil da Internet no Brasil /
de réir: Artigo 19, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Freedom of expression and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Nota Pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
de réir: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet /
de réir: Queiroz, João Quinelato de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)

Marco civil da Internet
de réir: Molon, Alessandro, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Marco civil da Internet:
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)

Marco civil da Internet /
de réir: Leite, George Salomão, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Marco civil da internet: uma questão de princípio
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
de réir: Del Masso, Fabiano Dolenc, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
de réir: Molon, Alessandro

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Brasil: Marco civil da internet : julho de 2012. Análise jurídica /
de réir: Artigo 19
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
de réir: Molon, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
de réir: De Lucca, Newton, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)

NOTA PÚBLICA do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre os resultados do IGF 2018
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2016/022: Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Inclusão para além do mês do orgulho: como amplificar vozes LGBTQIAP+ na internet
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
de réir: Molon, Alessandro

O CGI.br e o marco civil da internet
de réir: Comitê Gestor da Internet no Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

O Direito achado na rede: a concepção do marco civil da internet no Brasil
de réir: Santarém, Paulo Rená da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Civil Rights Framework for the Internet: In defense of freedom, neutrality and privacy
de réir: Molon, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Marco civil da internet: impactos, evoluçôes e perspectivas 10 anos /
de réir: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
de réir: Artigo 19
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
de réir: Lahis Pasquali Kurtz, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
de réir: Artigo 19

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2012/005/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação
de réir: Unesco, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)

Internet regulatory framework: a matter of principle
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

Liberdade de expressão e internet: Relatoria especial para liberdade de expressão. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
de réir: Comissão Interamericana de Direitos Humanos., et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)