Cover Image

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil

Saved in:

Bibliographic Details
Other Authors:	CGI.br
Format:	Notas
Language:	Português (Brasil)
Published:	2025
Subjects:	Liberdade de expressão Liberdade de expressão; Privacidade; Direitos humanos; Transformação digital; Lei Geral de Proteção de Dados Direitos humanos Transformação digital Lei Geral de Proteção de Dados
Online Access:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5079
Tags:	Add Tag No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items

Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro
by: Tepedino, Gustavo editor, autor, et al.
Published: (2019)

LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : manual de implementação
by: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Published: (2019)

Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo
by: - Teixeira, Tarcisio,, et al.
Published: (2019)

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
by: Feigelson, Bruno, 1986-, et al.
Published: (2019)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
by: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Published: (2019)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
by: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Published: (2021)

Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
by: Artigo 19
Published: (2016)

Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance
by: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., et al.
Published: (2021)

Lei geral de proteção de dados (lei n. 13709/2018): a caminho da afetividade: contribuições para a implementação da LGPD
by: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, et al.
Published: (2020)

Curso de proteção de dados pessoais: fundamentos da LGPD
by: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, et al.
Published: (2022)

Tratado de proteção de dados pessoais
by: Bioni, Bruno Ricardo Coordenador Executivo, et al.
Published: (2020)

Dados Pessoais Sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas
by: Teffé, Chiara Spadaccini de
Published: (2022)

Compliance e políticas de proteção de dados
by: coord. Lopes, Ana Frazão de Azevedo, et al.
Published: (2021)

O direito fundamental à proteção de dados : vigilância, privacidade e regulação
by: Rodriguez , Daniel Piñeiro
Published: (2021)

Regulação e proteção de dados pessoais : o princípio da accountability
by: Bioni, Bruno Ricardo
Published: (2022)

Proteção de dados : contexto, narrativas e elementos fundantes /
by: Bioni, Bruno Ricardo
Published: (2022)

Fui processado, o que faço? guia prático de orientação a blogueiros e internautas /
by: Artigo 19, et al.
Published: (2013)

Inclusão para além do mês do orgulho: como amplificar vozes LGBTQIAP+ na internet
Published: (2023)

Privacidade, dados e pandemia: balanceamento entre contenção do contágio e LGPD
by: Cruz, Luã, et al.

Privacy, data and the pandemic: balancing anti-contagion measures and the Brazilian General Data Protection Law
by: Cruz, Luã, et al.

Direito e Tecnologia: um debate multidisciplinar
by: Organizador Junquilho, Tainá Aguiar, et al.
Published: (2023)

Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis
by: Machado, Diego
Published: (2023)

Dados, regulação e sociedade digital: debates sobre mercado, poder público e a LGPD.
by: coordenador Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de, et al.
Published: (2024)

NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016
Published: (2025)

Privacidade, dados e pandemia: balanceamento entre contenção do contágio e LGPD
by: Cruz, Luã Fergus Oliveira da, et al.
Published: (2024)

Privacy, data, and the pandemic: Balancing anti-contagion measures and the Brazilian General Data Protection Law
by: Cruz, Luã Fergus Oliveira da, et al.
Published: (2024)

Global survey on Internet privacy and freedom of expression
by: Mendel, Toby, et al.
Published: (2012)

NOTA PÚBLICA do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre os resultados do IGF 2018
Published: (2025)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
by: Artigo 19

NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet
Published: (2025)

Proteção de dados pessoais e diversidade: perspectivas sobre raça, gênero e sexualidade
by: Mulholland, Caitlin Sampaio, et al.
Published: (2023)

Eliminação, desindexação e esquecimento na internet
by: Oliveira, Caio César de
Published: (2020)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
by: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, et al.
Published: (2022)

Liberdade de informação jornalística e censura na internet
by: Freitas, Ciro Torres
Published: (2017)

Localização e especificação de conteúdo no Facebook : a relevância da URL para o comprimento de ordens judiciais, a garantia da segurança jurídica e a proteção da liberdade de expressão
by: Facebook (Firma)

Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
by: Lahis Pasquali Kurtz, et al.
Published: (2021)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Published: (2025)

Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
by: Artigo 19
Published: (2012)

CIDADANIA, TECNOLOGIA E GOVERNO DIGITAL: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ESTADO MOVIDO A DADOS
by: Wimer, Miriam

Autoridades de Proteção de Dados Pessoais: desenhos institucionais, competências e responsabilidades preventivas e repressivas
Published: (2023)