NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
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Ētahi atu kaituhi: | CGI.br |
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Hōputu: | Notas |
Reo: | Português (Brasil) |
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2025
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Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
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NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
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Resolução CGI.br/RES/2024/003: Calendário de Reuniões do CGI.br 2024
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NOTA PÚBLICA em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"
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Resolução CGI.br/RES/2023/022: GT-Fórum da Internet no Brasil 2024
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Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
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Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
mā: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
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NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
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Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
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Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais
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Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
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NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
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Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
mā: Artigo 19
I whakaputaina: (2012)
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Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
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Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
mā: Artigo 19
I whakaputaina: (2016)
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Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
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Active Directory com Samba 4
mā: Souza, Nivio Paula de
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Leis civis comentadas
mā: Rosenvald, Nelson, me ētahi atu.
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil
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Guia de consulta rápida: HTML 4/
mā: Silveira, Marcelo, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2001)
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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
mā: Feigelson, Bruno, 1986-, me ētahi atu.
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Notas metodológicas
mā: Castello, Graziela, me ētahi atu.
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mā: Castello, Graziela, me ētahi atu.
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Notas metodológicas
mā: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
I whakaputaina: (2016)
mā: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
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Notas metodológicas
mā: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
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mā: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
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Notas metodológicas
mā: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
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mā: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
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Cartilha de segurança para Internet, versão 4
mā: CERT.br, me ētahi atu.
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mā: CERT.br, me ētahi atu.
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Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0
mā: Organizador Antunes, Ricardo L. C.
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Active Directory com Samba 4: tópicos avançados
mā: Souza, Nivio Paula de
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Trilha 4 - Inovação e Capacitação tecnológica (2)
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Trilha 4 - Inovação e Capacitação tecnológica (3)
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Industry 4.0 – emerging technologies and policy responses
mā: Nolan, Alistair, me ētahi atu.
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Trilha 4 - Inovação e Capacitação tecnológica (1)
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Mercado, modelos de negócio e tecnologias que funcionam
mā: Conferência Web.br São Paulo, me ētahi atu.
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Modelos de Abertura de Dados: Potencialidades e Limites
I whakaputaina: (2019)
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