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Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Ētahi atu kaituhi:	CGI.br
Hōputu:	Notas
Reo:	Português (Brasil)
I whakaputaina:	2025
Ngā marau:	PL 1845/2024 Porta lógica de origem Segurança da Internet
Urunga tuihono:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5055
Ngā Tūtohu:	Tāpirihia he Tūtohu Kāore He Tūtohu, Me noho koe te mea tuatahi ki te tūtohu i tēnei pūkete!

Ngā tūemi rite

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
I whakaputaina: (2025)

NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
I whakaputaina: (2025)

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
mā: Del Masso, Fabiano Dolenc, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2014)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
mā: De Lucca, Newton, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2015)

NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
I whakaputaina: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2024/003: Calendário de Reuniões do CGI.br 2024
I whakaputaina: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
I whakaputaina: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2023/022: GT-Fórum da Internet no Brasil 2024
I whakaputaina: (2025)

Leis civis comentadas
mā: Rosenvald, Nelson, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2023)

Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
I whakaputaina: (2025)

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
mā: Feigelson, Bruno, 1986-, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2019)

Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
I whakaputaina: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
I whakaputaina: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
I whakaputaina: (2025)

Entendendo a lei geral de acesso à informação
mā: Massuda, Arthur Serra, me ētahi atu.

Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
mā: Artigo 19
I whakaputaina: (2012)

Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
mā: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
I whakaputaina: (2023)

Lei geral de proteção de dados (lei n. 13709/2018): a caminho da afetividade: contribuições para a implementação da LGPD
mā: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2020)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
I whakaputaina: (2025)

Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance
mā: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., me ētahi atu.
I whakaputaina: (2021)

Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo
mā: - Teixeira, Tarcisio,, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2019)

LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : manual de implementação
mā: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
I whakaputaina: (2019)

Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro
mā: Tepedino, Gustavo editor, autor, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2019)

Mesa 5 - Lei de Acesso à Informação e Dados Abertos na Web
I whakaputaina: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
I whakaputaina: (2025)

Código de proteção e defesa do consumidor edição comemorativa 25 anos da lei
mā: Brasil. Presidência da República.
I whakaputaina: (2015)

Diretrizes, recomendações e especificações técnicas para a aplicação da lei sobre Internet no Brasil
mā: Castro, Luiz Fernando Martins, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2024)

LGPD e a estrutura de fiscalização brasileira: como garantir a implementação da lei
I whakaputaina: (2023)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
I whakaputaina: (2025)

Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
mā: Artigo 19
I whakaputaina: (2016)

Leis da psicologia aplicadas a UX: usando psicologia para projetar melhores produtos e serviços
mā: Yablonski, Jon, me ētahi atu.
I whakaputaina: (2020)

A necessidade (ou não) da adoção de uma lei sobre o “direito ao esquecimento”
I whakaputaina: (2023)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais
I whakaputaina: (2025)

NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
I whakaputaina: (2025)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
mā: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
I whakaputaina: (2019)

O futuro foi reprogramado : como a tecnologia está transformando as leis, a política e os relacionamentos
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de
I whakaputaina: (2018)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
mā: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
I whakaputaina: (2021)

Resolução n° 001/2006: Altera procedimentos relativos ao Processo de Liberação, no art. 10º , III, alínea 'b', dando-lhe nova redação e inclui a alínea 'f' do 10º , V, da Resolução nº 002/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências
I whakaputaina: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
I whakaputaina: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
I whakaputaina: (2025)