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Resolução CGI.br/RES/2018/014: Apoio ao 1º Seminário Nacional “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”

Em vigor

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Bibliografiset tiedot
Muut tekijät:	CGI.br
Aineistotyyppi:	Resoluções
Kieli:	Português (Brasil)
Julkaistu:	2025
Aiheet:	Desenvolvimento da internet Apoio a evento.
Linkit:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/4900
Tagit:	Lisää tagi Ei tageja, Lisää ensimmäinen tagi!

Samankaltaisia teoksia

Liberdade de expressão e direitos autorais
Tekijä: Moncau, Luiz Fernando Marrey., et al.
Julkaistu: (2015)

Liberdade de expressão e internet: Relatoria especial para liberdade de expressão. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Comissão Interamericana de Direitos Humanos., et al.
Julkaistu: (2013)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: estruturação e desafios regulatórios
Tekijä: Danilo Doneda, et al.
Julkaistu: (2018)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: estruturação e desafios regulatórios
Julkaistu: (2023)

Combate às fake news, liberdade e expressão e eleições 2018: um balanço multissetorial
Julkaistu: (2023)

Liberdade de expressão e seus limites /
Tekijä: Ferreira, Marcos Alberto Neme, et al.
Julkaistu: (2015)

Direito ao compartilhamento: princípios sobre a liberdade de expressão e direitos autorais na era digital
Tekijä: Artigo 19
Julkaistu: (2013)

Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial
Tekijä: Pablo Leurquin, et al.
Julkaistu: (2022)

Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial
Julkaistu: (2023)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
Tekijä: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
Tekijä: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Julkaistu: (2024)

Princípios de Camden sobre liberdade de expressão e igualdade
Tekijä: Artigo
Julkaistu: (2009)

Localização e especificação de conteúdo no Facebook : a relevância da URL para o comprimento de ordens judiciais, a garantia da segurança jurídica e a proteção da liberdade de expressão
Tekijä: Facebook (Firma)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
Tekijä: Artigo 19

Trilha 4 - Garantia de Direitos na rede e Marco Civil da Internet
Julkaistu: (2012)

Seminário: Próximo bilhão de conectados - desafios para o desenvolvimento da internet no Brasil (1/2)
Julkaistu: (2023)

Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: o dever de garantia da absoluta prioridade.
Tekijä: Henriques, Isabella Vieira Machado
Julkaistu: (2023)

Liberdade, privacidade e direitos humanos
Julkaistu: (2011)

Liberdade de expressão e violações de direitos humanos online: uma articulação em busca do equilíbrio e em defesa de uma Internet promotora de direito
Julkaistu: (2023)

O acesso à tecnologia como objeto de política pública: direitos, democracia, desenvolvimento e soberania nacional
Tekijä: Vaz, José Carlos

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Tekijä: Vaz, José Carlos
Julkaistu: (2024)

Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios
Julkaistu: (2023)

Eleições e moderação de conteúdo nas redes: dilemas democráticos e os limites da liberdade de expressão
Tekijä: Henrique Almeida Bazan, et al.
Julkaistu: (2023)

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Julkaistu: (2023)

Liberdade de informação: um estudo de direito comparado
Tekijä: Mendel, Toby, et al.
Julkaistu: (2009)

Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral
Julkaistu: (2024)

Resolução CGI.br/RES/2025/014: Apoio ao evento XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – XXI ENANPUR
Julkaistu: (2025)

Trilha 1 - Desafios da Inclusão Digital (1/2)
Julkaistu: (2023)

Teses jurídicas sobre liberdade de expressão na Internet: interpretações que fortalecem os princípios do marco civil da Internet no Brasil /
Tekijä: Artigo 19, et al.
Julkaistu: (2018)

Liberdade de expressão em tempos de cólera: contra-narrativas como estratégia de enfrentamento ao discurso de ódio na Internet
Julkaistu: (2023)

Direito e Internet : liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil
Tekijä: Paesani, Liliana Minardi.
Julkaistu: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2017/014: Apoio ao VII Ciclo de Oficinas sobre Segurança, Ética e Cidadania na Internet – 1ª etapa
Julkaistu: (2025)

Free basics: desafios regulatórios, perspectivas de inclusão digital e considerações sobre neutralidade de rede no Brasil
Tekijä: Anjos, Lucas Costa dos, et al.

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Tekijä: Anjos, Lucas Costa dos, et al.
Julkaistu: (2024)

Quinto Seminário: "Big Data - oportunidades e desafios jurídicos, políticos e sociais"
Julkaistu: (2023)

Diretrizes para a governança das plataformas digitais: salvaguardar a liberdade de expressão e o acesso à informação com uma abordagem multissetorial
Tekijä: Unesco
Julkaistu: (2023)

Governança eletrônica a serviço dos direitos humanos e da democracia
Tekijä: Canela, Guilherme, 1980-

Governança eletrônica a serviço dos direitos humanos e da democracia
Tekijä: Godoi, Guilherme Canela de Souza
Julkaistu: (2024)

Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.
Julkaistu: (2011)

Resolução CGI.br/RES/2023/031: Apoio ao evento III Seminário de Transformação Digital: Reflexões sobre Inteligência Artificial, Democracia, Inovação Tecnológica e Cultura
Julkaistu: (2025)