Resolução CGI.br/RES/2019/036: Grupo de Trabalho sobre Remoção de Conteúdos

Marco civil da internet: uma questão de princípio
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
από: Molon, Alessandro

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
από: Molon, Alessandro

Internet regulatory framework: a matter of principle
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.

Brasil: Marco civil da internet : julho de 2012. Análise jurídica /
από: Artigo 19
Έκδοση: (2012)

Marco civil da Internet
από: Molon, Alessandro, κ.ά.
Έκδοση: (2012)

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
από: Del Masso, Fabiano Dolenc, κ.ά.
Έκδοση: (2014)

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.
Έκδοση: (2024)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
από: De Lucca, Newton, κ.ά.
Έκδοση: (2015)

Resolução CGI.br/RES/2021/001: Modificação do nome do Grupo de Trabalho Plataformas e Remoção de conteúdos para Grupo de Trabalho Regulação de Plataformas
Έκδοση: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Έκδοση: (2025)

Civil Rights Framework for the Internet: In defense of freedom, neutrality and privacy
από: Molon, Alessandro
Έκδοση: (2024)

Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
από: Molon, Alessandro
Έκδοση: (2024)

Internet regulatory framework: A matter of principle
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.
Έκδοση: (2024)

Understanding Brazil’s internet bill of rights /
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.
Έκδοση: (2015)

Marco civil da Internet:
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.
Έκδοση: (2016)

Marco civil da Internet /
από: Leite, George Salomão, κ.ά.
Έκδοση: (2014)

Resolução CGI.br/RES/2016/022: Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016
Έκδοση: (2025)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Έκδοση: (2025)

Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.

Avanços na regulação de conteúdo on-line
από: O'Neill, Brian

Avanços na regulação de conteúdo on-line
από: O’Neill, Brian
Έκδοση: (2024)

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.
Έκδοση: (2024)

O CGI.br e o marco civil da internet
από: Comitê Gestor da Internet no Brasil
Έκδοση: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Έκδοση: (2025)

Freedom of expression and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
από: Souza, Carlos Affonso Pereira de, κ.ά.
Έκδοση: (2024)

Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
από: Júlia Maria Caldeira Gertrudes, κ.ά.
Έκδοση: (2022)

Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias.
από: - Hartmann, Ivar,, κ.ά.
Έκδοση: (2022)

Marco civil da internet: impactos, evoluçôes e perspectivas 10 anos /
από: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, κ.ά.
Έκδοση: (2024)

O Direito achado na rede: a concepção do marco civil da internet no Brasil
από: Santarém, Paulo Rená da Silva
Έκδοση: (2022)

Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet /
από: Queiroz, João Quinelato de
Έκδοση: (2019)

Resolução CGI.br/RES/2012/005/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil
Έκδοση: (2025)

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia /
από: Lemos, Ronaldo, κ.ά.
Έκδοση: (2010)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Έκδοση: (2025)

CLARIFICATION NOTE in virtue of the decision issued by the Honorable Judge of the 1st Lower Criminal court of São Bernardo do Campo, ordering the suspension of the Internet application “Whatsapp” in the national territory of Brazil
Έκδοση: (2025)