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1Gepubliceerd in 2024“…Pesquisas nacionais e internacionais apontam para a existência de disputas políticas e sociais na adoção de tecnologias digitais no campo de segurança pública, seja no controle do crime, seja no campo de atuação das diferentes instituições do sistema de justiça criminal. Este workshop busca abordar, a partir do debate multissetorial, as implicações dos discursos políticos e os riscos inerentes à adoção dessas ferramentas em busca de um modelo seguro de construção de políticas públicas digitais. …”
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5Gepubliceerd in 2023“…Nesse workshop, serão discutidos temas que evidenciam os principais desafios à investigação criminal, trazidos pela computação em nuvem pública, que implementa o estado da arte da mobilidade dos dados. …”
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6Gepubliceerd in 2023“…Nesse workshop, serão discutidos temas que evidenciam os principais desafios à investigação criminal, trazidos pela computação em nuvem pública, que implementa o estado da arte da mobilidade dos dados. …”
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7Gepubliceerd in 2023“…No fórum o debate se voltará para uma avaliação do ambiente legal e regulatório da Internet, partindo-se da regulamentação do Marco Civil, e caminhando para a análise do panorama geral dos projetos de lei que estão tramitando no legislativo brasileiro sobre o tema da Internet, as oportunidades, riscos, desafios e possíveis caminhos para a garantia dos direitos humanos na Internet, a ponderação entre a facilitação da investigação criminal e o respeito a privacidade; benefícios e prejuízos da guarda de porta lógica no âmbito do uso de NAT CG-64 e até ações de educação tecnológica para os usuários finais. …”
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8Gepubliceerd in 2023“…No fórum o debate se voltará para uma avaliação do ambiente legal e regulatório da Internet, partindo-se da regulamentação do Marco Civil, e caminhando para a análise do panorama geral dos projetos de lei que estão tramitando no legislativo brasileiro sobre o tema da Internet, as oportunidades, riscos, desafios e possíveis caminhos para a garantia dos direitos humanos na Internet, a ponderação entre a facilitação da investigação criminal e o respeito a privacidade; benefícios e prejuízos da guarda de porta lógica no âmbito do uso de NAT CG-64 e até ações de educação tecnológica para os usuários finais. …”
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9Gepubliceerd in 2023“…No fórum o debate se voltará para uma avaliação do ambiente legal e regulatório da Internet, partindo-se da regulamentação do Marco Civil, e caminhando para a análise do panorama geral dos projetos de lei que estão tramitando no legislativo brasileiro sobre o tema da Internet, as oportunidades, riscos, desafios e possíveis caminhos para a garantia dos direitos humanos na Internet, a ponderação entre a facilitação da investigação criminal e o respeito a privacidade; benefícios e prejuízos da guarda de porta lógica no âmbito do uso de NAT CG-64 e até ações de educação tecnológica para os usuários finais. …”
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10Gepubliceerd in 2023“…No fórum o debate se voltará para uma avaliação do ambiente legal e regulatório da Internet, partindo-se da regulamentação do Marco Civil, e caminhando para a análise do panorama geral dos projetos de lei que estão tramitando no legislativo brasileiro sobre o tema da Internet, as oportunidades, riscos, desafios e possíveis caminhos para a garantia dos direitos humanos na Internet, a ponderação entre a facilitação da investigação criminal e o respeito a privacidade; benefícios e prejuízos da guarda de porta lógica no âmbito do uso de NAT CG-64 e até ações de educação tecnológica para os usuários finais. …”
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11Gepubliceerd in 2023“…No fórum o debate se voltará para uma avaliação do ambiente legal e regulatório da Internet, partindo-se da regulamentação do Marco Civil, e caminhando para a análise do panorama geral dos projetos de lei que estão tramitando no legislativo brasileiro sobre o tema da Internet, as oportunidades, riscos, desafios e possíveis caminhos para a garantia dos direitos humanos na Internet, a ponderação entre a facilitação da investigação criminal e o respeito a privacidade; benefícios e prejuízos da guarda de porta lógica no âmbito do uso de NAT CG-64 e até ações de educação tecnológica para os usuários finais. …”
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12Gepubliceerd in 2023“…No fórum o debate se voltará para uma avaliação do ambiente legal e regulatório da Internet, partindo-se da regulamentação do Marco Civil, e caminhando para a análise do panorama geral dos projetos de lei que estão tramitando no legislativo brasileiro sobre o tema da Internet, as oportunidades, riscos, desafios e possíveis caminhos para a garantia dos direitos humanos na Internet, a ponderação entre a facilitação da investigação criminal e o respeito a privacidade; benefícios e prejuízos da guarda de porta lógica no âmbito do uso de NAT CG-64 e até ações de educação tecnológica para os usuários finais. …”
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13Gepubliceerd in 2023“…Em contrapartida, Órgãos do governo e membros do judiciário, defendem que o grande crescimento de usuários que utilizam os aplicativos com criptografia ponta-a-ponta, inacessível à usuários externos mesmo em uma investigação criminal, contribuem para que os responsáveis não sejam identificados e continuem ilesos em suas práticas ilegais. …”
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14Gepubliceerd in 2023“…Do ponto de vista jurídico, também são identificados conflitos diretos entre leis e decisões estatais, como nos casos de atribuição de efeitos extraterritoriais a decisões locais ou o desrespeito a procedimentos de cooperação internacional previstos em tratados e acordos de assistência mútua em matéria civil, comercial e criminal. De outro lado, é possível vislumbrar oportunidades de fortalecimento da soberania, mediante, entre outros, a apropriação de conhecimentos e o aprendizado intercultural; a criação de novas formas de interação social e participação política; o desenvolvimento de negócios e tecnologias locais e a ampliação de espaços de diálogo multissetorial e de cooperação nos foros internacionais de governança da internet. …”
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15Gepubliceerd in 2023“…Em contrapartida, Órgãos do governo e membros do judiciário, defendem que o grande crescimento de usuários que utilizam os aplicativos com criptografia ponta-a-ponta, inacessível à usuários externos mesmo em uma investigação criminal, contribuem para que os responsáveis não sejam identificados e continuem ilesos em suas práticas ilegais. …”
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16Gepubliceerd in 2023“…Do ponto de vista jurídico, também são identificados conflitos diretos entre leis e decisões estatais, como nos casos de atribuição de efeitos extraterritoriais a decisões locais ou o desrespeito a procedimentos de cooperação internacional previstos em tratados e acordos de assistência mútua em matéria civil, comercial e criminal. De outro lado, é possível vislumbrar oportunidades de fortalecimento da soberania, mediante, entre outros, a apropriação de conhecimentos e o aprendizado intercultural; a criação de novas formas de interação social e participação política; o desenvolvimento de negócios e tecnologias locais e a ampliação de espaços de diálogo multissetorial e de cooperação nos foros internacionais de governança da internet. …”
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