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Nota de esclarecimento sobre congelamento de nome de domínio

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Nota Pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil

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Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)

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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20

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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)

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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre potenciais impactos da Usina de Dessalinização da Praia do Futuro, Fortaleza/CE, para a Internet no Brasil

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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais

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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet

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NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020

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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do lançamento da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais

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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a Norma 004 de 1995, que trata do uso de meios da rede pública de telecomunicações para acesso à Internet

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NOTA PÚBLICA sobre comércio de medicamentos abortivos pela Internet

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NOTA Pública em razão de recentes proposições, da MP 1068/2021 e debates sobre remoção de conteúdos na Internet

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NOTA Pública sobre a mudança na Política de Privacidade do Whatsapp

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NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional

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PUBLIC NOTICE on account of the quarantine and self-isolation introduced because of the COVID-19 pandemic

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NOTA PÚBLICA sobre a decisão do Conselho Diretor da Anatel acerca da Norma 004/1995

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NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil

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NOTA PÚBLICA por motivo del escenario de cuarentena y aislamiento social por la pandemia de COVID-19

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Nota de Esclarecimento em razão de decisão da justiça do Piauí que envolvia suspensão do Whatsapp em todo o território nacional

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