Entre o punitivismo e a tutela: Tendências do poder legislativo brasileiro na regulação do ambiente online
Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional...
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CGI.br
2023
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Workshop realizado no FIB9 na cidade de Manaus-AM, Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, 02/10/2019 - 9:00. |
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| spelling | oai:null:123456789-8262024-06-05T13:31:50Z Entre o punitivismo e a tutela: Tendências do poder legislativo brasileiro na regulação do ambiente online Carmo, Paloma Rocillo Rolim do Santiago, Larissa Botelho, Jéssica Tainah da Silva Lima, Rita de Castro Hermes Meira Silva, Rosane Leal da Duarte, Felipe 9° Fórum da Internet no Brasil, 2019 Luíza Brandão Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional, é essencial compreender as pretensões do legislador para punir, proteger ou ampliar as liberdades dos usuários e empresa enquanto participantes da internet. Workshop realizado no FIB9 na cidade de Manaus-AM, Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, 02/10/2019 - 9:00. 2023-08-28T00:58:51Z 2023-08-28T00:58:51Z 2011-10-02 Apresentação https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/826 Português (Brasil) CC BY application/pdf video/vnd.youtube.yt application/pdf video/mp4 Manaus/AM CGI.br https://youtu.be/TaOuCinrnhM |
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