Entre o punitivismo e a tutela: Tendências do poder legislativo brasileiro na regulação do ambiente online
Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional...
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| Format: | Apresentação |
| Language: | Português (Brasil) |
| Published: |
CGI.br
2023
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| Online Access: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/826 |
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Add Tag | Summary: | Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional, é essencial compreender as pretensões do legislador para punir, proteger ou ampliar as liberdades dos usuários e empresa enquanto participantes da internet.
Workshop realizado no FIB9 na cidade de Manaus-AM, Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, 02/10/2019 - 9:00. |
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