Liberdade de expressão e violações de direitos humanos online: uma articulação em busca do equilíbrio e em defesa de uma Internet promotora de direito - 7° Fórum da Internet no Brasil, 2017 (CGI.br, 2023)
O objetivo do workshop é reunir organizações do terceiro setor defensoras de direitos humanos e que atuam em prol de uma Internet livre para a expressão de forma inclusiva, plataformas de Internet (setor privado), o Ministério Público Federal e a academia, para refletir sobre meios para avançar de forma responsável e sustentável em um equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e o respeito aos direitos de mulheres, negros/as, população LGBT e crianças no mundo virtual. Considerando os diferentes lugares de fala deste debate, espera-se que, de um lado, a mesa redonda possa ser um espaço para fortalecer pontes de diálogo em torno do uso da Internet principalmente como um espaço de promoção de direitos, superando a falsa dicotomia entre defesa de direitos e garantia da liberdade de expressão. De outro, para além de avançar nos termos do debate, pretendemos com o workshop dar o pontapé inicial em um diálogo sobre a construção de um fórum permanente de discussão de políticas de segurança e de garantia de liberdade de expressão com vistas à diversidade e à pluralidade, envolvendo todos os setores. Devem ser debatidos ainda conteúdos como os riscos trazidos por uma lógica punitivista e criminalizadora de condutas nas redes; a importância do acesso à internet enquanto meio para a representação da diversidade e pluralidade de nossa sociedade nos meios online; o empoderamento tecnológico necessário para o uso autônomo da Internet; e o papel das empresas e plataformas e da governança multissetorial da rede na construção de ambientes virtuais sem violações de direitos. Workshop realizado no FIB7 na cidade de Rio de Janeiro - RJ, Hotel Prodigy Santos Dumont, 16/11/2017 - 16:00.