A necessidade (ou não) da adoção de uma lei sobre o “direito ao esquecimento”
O principal objetivo do workshop é abordar e desenvolver as diferentes visões entre os setores da governança da internet no Brasil sobre a necessidade ou não da adoção de uma legislação específica sobre o “direito ao esquecimento” nacional. A diversidade de atores que comporão a mesa é indicativo de...
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| Published: |
CGI.br
2023
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| description | O principal objetivo do workshop é abordar e desenvolver as diferentes visões entre os setores da governança da internet no Brasil sobre a necessidade ou não da adoção de uma legislação específica sobre o “direito ao esquecimento” nacional. A diversidade de atores que comporão a mesa é indicativo de que o assunto será abordado desde visões diversas, o que enriquece a atividade. De forma ampla, o “direito ao esquecimento” tem sido considerado como um direito dos indivíduos "para determinar por si mesmos quando, como e em que medida as informações sobre eles é comunicada aos outros"2 ou como um direito que dá ao indivíduo maior controle das informações sobre eles. Tem sido classificado como um direito de privacidade mesmo que se refira a informação que é, pelo menos em algum grau, pública.Ao mesmo tempo, os aspectos mais problemáticos de um "direito ao esquecimento" não devem ser negligenciados. Informações que podem parecer banais ou triviais para alguns podem ser altamente relevantes para o trabalho de historiadores, arquivistas e bibliotecas. Igualmente, arquivos de notícias têm sido os repositórios da nossa memória coletiva sobre os acontecimentos mundiais. Consequentemente, seria simplista supor que, só porque a informação é sobre uma pessoa específica e antiga, deveria, portanto, ser excluída ou desindexação dos resultados de pesquisa. Na sua essência, o "direito ao esquecimento" envolve tornar certas informações sobre os indivíduos mais difíceis de encontrar, mesmo que sejam informações legitimamente de domínio público por décadas. Quando indivíduos têm o poder de esconder informações embaraçosas, mas verdadeiras sobre eles, o potencial para o abuso se torna claro.A partir deste conteúdo, esta mesa de debate pretende ser um espaço de levantamento de possíveis saídas para o esquecimento online no Brasil a partir da conjuntura atual, na qual o tema está sendo discutido na mais alta corte do país, assim como nas casas legislativas.
Workshop realizado no FIB7 na cidade de Rio de Janeiro - RJ, Hotel Prodigy Santos Dumont, 16/11/2017 - 14:00. |
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| spelling | oai:bibliotecadigital.acervo.nic.br:123456789-9042023-09-04T22:00:10Z A necessidade (ou não) da adoção de uma lei sobre o “direito ao esquecimento” Gonsales, Priscila Dupra, Deborah Solagna, Fabricio Tresca, Laura Conde Leonardi, Marcel Anastacio, Kimberly 7° Fórum da Internet no Brasil, 2017 Laura Conde Tresca O principal objetivo do workshop é abordar e desenvolver as diferentes visões entre os setores da governança da internet no Brasil sobre a necessidade ou não da adoção de uma legislação específica sobre o “direito ao esquecimento” nacional. A diversidade de atores que comporão a mesa é indicativo de que o assunto será abordado desde visões diversas, o que enriquece a atividade. De forma ampla, o “direito ao esquecimento” tem sido considerado como um direito dos indivíduos "para determinar por si mesmos quando, como e em que medida as informações sobre eles é comunicada aos outros"2 ou como um direito que dá ao indivíduo maior controle das informações sobre eles. Tem sido classificado como um direito de privacidade mesmo que se refira a informação que é, pelo menos em algum grau, pública.Ao mesmo tempo, os aspectos mais problemáticos de um "direito ao esquecimento" não devem ser negligenciados. Informações que podem parecer banais ou triviais para alguns podem ser altamente relevantes para o trabalho de historiadores, arquivistas e bibliotecas. Igualmente, arquivos de notícias têm sido os repositórios da nossa memória coletiva sobre os acontecimentos mundiais. Consequentemente, seria simplista supor que, só porque a informação é sobre uma pessoa específica e antiga, deveria, portanto, ser excluída ou desindexação dos resultados de pesquisa. Na sua essência, o "direito ao esquecimento" envolve tornar certas informações sobre os indivíduos mais difíceis de encontrar, mesmo que sejam informações legitimamente de domínio público por décadas. Quando indivíduos têm o poder de esconder informações embaraçosas, mas verdadeiras sobre eles, o potencial para o abuso se torna claro.A partir deste conteúdo, esta mesa de debate pretende ser um espaço de levantamento de possíveis saídas para o esquecimento online no Brasil a partir da conjuntura atual, na qual o tema está sendo discutido na mais alta corte do país, assim como nas casas legislativas. Workshop realizado no FIB7 na cidade de Rio de Janeiro - RJ, Hotel Prodigy Santos Dumont, 16/11/2017 - 14:00. 2023-09-04T22:00:09Z 2023-09-04T22:00:09Z 2017-11-16 presentation https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/904 pt_BR cc by video/vdn.youtube.yt video/mp4 Rio de Janeiro/RJ CGI.br https://youtu.be/CX5Q0EDH8HE |
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