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Autoridades de Proteção de Dados Pessoais: desenhos institucionais, competências e responsabilidades preventivas e repressivas

O workshop visa debater questões relacionadas às Autoridades de Proteção de Dados Pessoais, diante da necessidade de discutir modelos regulatórios do tema no Brasil em um contexto de iminência de aprovação legislativa sobre o tema no Congresso Nacional e de entrada em vigor do Regulamento Geral sobr...

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Eará dahkkit:	8° Fórum da Internet no Brasil, 2018
Materiálatiipa:	Apresentação
Giella:	Português (Brasil)
Almmustuhtton:	CGI.br 2023
Fáttát:	Privacidade e Proteção de dados Liberdade de expressão online Questões legais e regulatórias
Liŋkkat:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/864
Fáddágilkorat:	Lasit fáddágilkoriid Eai fáddágilkorat, Lasit vuosttaš fáddágilkora!

Geahča maid

Desinformação, a pandemia do Covid-19 e as eleições brasileiras de 2020
Almmustuhtton: (2023)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: estruturação e desafios regulatórios
Almmustuhtton: (2023)

Criptografia, Regulação e Direitos Humanos
Almmustuhtton: (2023)

Internet e Jurisdição: possíveis impactos do Cloud Act nas investigações criminais brasileiras
Dahkki: Luíza Couto Chaves Brandão, et al.
Almmustuhtton: (2018)

Internet e Jurisdição: possíveis impactos do Cloud Act nas investigações criminais brasileiras
Almmustuhtton: (2023)

Tratamento de dados de crianças e adolescentes: entre riscos e oportunidades
Almmustuhtton: (2023)

Proteção de dados pessoais no Brasil: desafios do projeto de lei e o papel dos diferentes setores na implementação do novo marco normativo
Almmustuhtton: (2023)

Responsabilidade civil na sociedade de risco: inteligência artificial, direito de danos e novas tendências
Almmustuhtton: (2023)

Proteção de dados na Administração Pública
Almmustuhtton: (2023)

Incidentes de Segurança de Dados Pessoais
Almmustuhtton: ()

Retrospectiva de 5 anos de regulamentação da neutralidade de rede no Brasil: lições aprendidas e desafios futuros
Almmustuhtton: ()

A aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte e vazamento de dados pessoais
Almmustuhtton: (2023)

Combate às fake news, liberdade e expressão e eleições 2018: um balanço multissetorial
Almmustuhtton: (2023)

Laboratório ético: a regulação experimental como instrumento de convergência entre inovação e direitos humanos
Almmustuhtton: (2023)

Inteligência Artificial e Atividade Policial: entre o incremento da segurança pública e a criação de novos riscos
Almmustuhtton: (2024)

Inteligência Artificial em Decisões Automatizadas: estabelecendo critérios para a revisão (humana) do art. 20 da LGPD
Almmustuhtton: (2023)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
Dahkki: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, et al.
Almmustuhtton: (2022)

Pontuação de crédito, proteção de dados e transparência: uma difícil conciliação?
Almmustuhtton: (2023)

Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial: Expectativas e desafios de desenvolvimento e implementação
Almmustuhtton: (2023)

Trabalho com e pela Internet: o que os desafios do presente podem dizer do futuro?
Almmustuhtton: (2023)

Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro
Almmustuhtton: (2023)

Metaverso - uma análise técnica, regulatória e jurídica: a rede e o ordenamento jurídico do Brasil estão preparados?
Almmustuhtton: (2023)

Neurodireitos? Contexto, oportunidades e desafios do uso de dados neurais sob as lentes da Governança da Internet
Almmustuhtton: (2024)

Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial
Almmustuhtton: (2023)

Fui processado, o que faço? guia prático de orientação a blogueiros e internautas /
Dahkki: Artigo 19, et al.
Almmustuhtton: (2013)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
Dahkki: Artigo 19

Entre investigações e vulnerabilidades: riscos e regulação do hacking governamental no Brasil
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Processo eleitoral e desinformação: limites e consequências de atividades políticas
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Entre o global e o local: prós e contras da adoção de normas internacionais na regulação de IA no Brasil
Almmustuhtton: (2024)

Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
Almmustuhtton: (2023)

A jurisdição estatal na internet: as dificuldades de responsabilização civil e penal de usuários que cometem ilícitos na internet
Almmustuhtton: (2023)

Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita
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Desafios à coleta extraterritorial de evidências criminais eletrônicas em ambiente de computação em nuvem pública
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Uma década de debates: evolução e perspectivas da construção multissetorial da ANPD
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Violações invisíveis: acessibilidade e dilemas da inclusão na Internet brasileira
Almmustuhtton: (2023)

Sharenting: a plataformização das famílias e a exploração comercial infantil
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Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede
Almmustuhtton: (2023)

Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios
Almmustuhtton: (2023)

Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
Dahkki: Artigo 19
Almmustuhtton: (2012)

Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
Dahkki: Lahis Pasquali Kurtz, et al.
Almmustuhtton: (2021)