Íomhá chlúdaigh

Autoridades de Proteção de Dados Pessoais: desenhos institucionais, competências e responsabilidades preventivas e repressivas

O workshop visa debater questões relacionadas às Autoridades de Proteção de Dados Pessoais, diante da necessidade de discutir modelos regulatórios do tema no Brasil em um contexto de iminência de aprovação legislativa sobre o tema no Congresso Nacional e de entrada em vigor do Regulamento Geral sobr...

Cur síos iomlán

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Rannpháirtithe:	8° Fórum da Internet no Brasil, 2018
Formáid:	Apresentação
Teanga:	Português (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe:	CGI.br 2023
Ábhair:	Privacidade e Proteção de dados Liberdade de expressão online Questões legais e regulatórias
Rochtain ar líne:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/864
Clibeanna:	Cuir clib leis Níl clibeanna ann, Bí ar an gcéad duine le clib a chur leis an taifead seo!

Míreanna comhchosúla

Desinformação, a pandemia do Covid-19 e as eleições brasileiras de 2020
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: estruturação e desafios regulatórios
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Criptografia, Regulação e Direitos Humanos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Internet e Jurisdição: possíveis impactos do Cloud Act nas investigações criminais brasileiras
de réir: Luíza Couto Chaves Brandão, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Internet e Jurisdição: possíveis impactos do Cloud Act nas investigações criminais brasileiras
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Tratamento de dados de crianças e adolescentes: entre riscos e oportunidades
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Proteção de dados pessoais no Brasil: desafios do projeto de lei e o papel dos diferentes setores na implementação do novo marco normativo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Responsabilidade civil na sociedade de risco: inteligência artificial, direito de danos e novas tendências
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Proteção de dados na Administração Pública
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Incidentes de Segurança de Dados Pessoais
Foilsithe / Cruthaithe: ()

Retrospectiva de 5 anos de regulamentação da neutralidade de rede no Brasil: lições aprendidas e desafios futuros
Foilsithe / Cruthaithe: ()

A aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte e vazamento de dados pessoais
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Combate às fake news, liberdade e expressão e eleições 2018: um balanço multissetorial
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Laboratório ético: a regulação experimental como instrumento de convergência entre inovação e direitos humanos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Inteligência Artificial e Atividade Policial: entre o incremento da segurança pública e a criação de novos riscos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Inteligência Artificial em Decisões Automatizadas: estabelecendo critérios para a revisão (humana) do art. 20 da LGPD
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
de réir: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

Pontuação de crédito, proteção de dados e transparência: uma difícil conciliação?
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial: Expectativas e desafios de desenvolvimento e implementação
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Trabalho com e pela Internet: o que os desafios do presente podem dizer do futuro?
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Metaverso - uma análise técnica, regulatória e jurídica: a rede e o ordenamento jurídico do Brasil estão preparados?
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Neurodireitos? Contexto, oportunidades e desafios do uso de dados neurais sob as lentes da Governança da Internet
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Fui processado, o que faço? guia prático de orientação a blogueiros e internautas /
de réir: Artigo 19, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
de réir: Artigo 19

Entre investigações e vulnerabilidades: riscos e regulação do hacking governamental no Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)

Processo eleitoral e desinformação: limites e consequências de atividades políticas
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Entre o global e o local: prós e contras da adoção de normas internacionais na regulação de IA no Brasil
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Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
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A jurisdição estatal na internet: as dificuldades de responsabilização civil e penal de usuários que cometem ilícitos na internet
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Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita
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Desafios à coleta extraterritorial de evidências criminais eletrônicas em ambiente de computação em nuvem pública
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Uma década de debates: evolução e perspectivas da construção multissetorial da ANPD
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Violações invisíveis: acessibilidade e dilemas da inclusão na Internet brasileira
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Sharenting: a plataformização das famílias e a exploração comercial infantil
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Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede
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Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios
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Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
de réir: Artigo 19
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
de réir: Lahis Pasquali Kurtz, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)