Sessão principal: Soberania Digital em busca de uma agenda comum - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) (CGI.br, 2023)
O tema da soberania digital tem ganhado cada vez mais relevância nos debates de governança da Internet. Embora haja uma ampla margem de interpretação sobre seu significado, a soberania digital é um princípio presente em diferentes agendas políticas ao redor do mundo, relacionado à capacidade dos governos em elaborar políticas e tomar decisões sobre o controle de infraestruturas críticas e segurança nacional, à resposta às preocupações sobre o poder das empresas globais de tecnologia e sua capacidade de impactar a soberania dos Estados-nação e à habilidade dos cidadãos em tomarem decisões de forma informada e consciente acerca dos seus dados. No contexto brasileiro, a discussão sobre a soberania digital levanta pontos fundamentais sobre a construção de uma abordagem adequada do conceito e sua incorporação na agenda de políticas digitais do país, o que envolve questões como a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia, a regulação de plataformas, bem como a necessidade de um projeto político nacional que promova a soberania e a autonomia tecnológica, a privacidade, a segurança, transparência e uso ético de dados dos cidadãos. A sessão principal pretende aprofundar alguns desses temas a partir de um olhar multissetorial e buscará explorar os caminhos para a construção de uma agenda em comum sobre soberania digital no Brasil. O debate será orientado pelas seguintes questões: 1. Quais são os principais desafios enfrentados pelo Brasil na formulação de uma agenda comum de soberania digital? 2. O que significa falar em soberania digital no Brasil do ponto de vista das infraestruturas tecnológicas? Como conceber políticas de ciência e tecnologia voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento de infraestruturas nacionais, diminuindo assim a dependência de tecnologias estrangeiras? 3. Como o Brasil pode desenvolver políticas e regulamentações adequadas para proteger sua soberania digital, garantindo sua autonomia tecnológica, segurança, privacidade e proteção dos dados dos cidadãos brasileiras? 4. Qual o papel da Governança da Internet na construção da soberania digital? Workshop realizado no FIB13 na cidade de Uberlândia - MG, Center Convention Uberlândia, 02/06/2023 - 14:00.