Sessão principal: Regulação de Plataformas no Brasil - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) (CGI.br, 2023)
A sessão principal sobre regulação de plataformas buscará dialogar com a Consulta do CGI.br sobre o tema. A consulta tem como objetivo propor diretrizes sobre o escopo e objeto da regulação, mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto de medidas regulatórias capazes de mitigá-los; assim como pensar os papeis e responsabilidades dos diversos atores envolvidos na regulação, apontando possíveis acordos multissetoriais. Nesta sessão principal do FIB13, a discussão será expandida para fomentar debates com a comunidade brasileira em torno dos riscos e oportunidades relacionados às atividades das plataformas digitais no Brasil. O debate brasileiro sobre moderação de conteúdos em redes sociais tem avançado em torno do PL 2630. Objetiva-se, assim, aproveitar-se desse debate forte na sociedade e expandi-lo para outros temas para discutir a possibilidade de construção de uma regulação sistêmica e abrangente das plataformas digitais. Os participantes convidados farão intervenções com o objetivo de explorar as diferentes posições envolvendo questões sobre modelos de negócios das plataformas, os riscos relacionados a direitos humanos, o poder e concentração no mercado de plataformas, a soberania tecnológica, dentre outros tópicos. A sessão contará também com um espaço para os participantes responderem questões enviadas pela audiência. Questões propostas: 1. Quais os riscos, oportunidades e principais desafios envolvidos na discussão sobre a regulação de plataformas no Brasil? 2. Como a regulação (e/ou autorregulação) podem mitigar os riscos e tratar mais adequadamente questões locais e de interesse da comunidade brasileira? 3. Como os diálogos multissetoriais e espaços como a Consulta e este do Fórum da Internet podem contribuir no avanço dessa agenda? Workshop realizado no FIB13 na cidade de Uberlândia - MG, Center Convention Uberlândia, 01/06/2023 - 14:00.