Sessão principal: Perspectivas sobre a participação brasileira no Global Digital Compact
Esta sessão principal do FIB13 vai apresentar e debater o Global Digital Compact (GDC), uma iniciativa do Secretário-geral da ONU que está sendo formulada para avançar debates em diferentes áreas de interesse do ecossistema digital global, tais como conectividade digital, fragmentação da Internet, u...
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| Published: |
CGI.br
2023
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| Online Access: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/799 |
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| description | Esta sessão principal do FIB13 vai apresentar e debater o Global Digital Compact (GDC), uma iniciativa do Secretário-geral da ONU que está sendo formulada para avançar debates em diferentes áreas de interesse do ecossistema digital global, tais como conectividade digital, fragmentação da Internet, uso de dados pessoais, aplicação dos direitos humanos online e promoção de uma Internet confiável, dentre outros.
O GDC é mais um desdobramento das atividades voltadas ao ecossistema digital no âmbito do sistema Nações Unidas, que têm ocorrido desde pelo menos 2018, quando o Secretário-geral da ONU constituiu um painel de alto nível para tratar de temas relacionados com Cooperação Digital. O painel entregou, em 2019, um relatório sobre seu trabalho, intitulado “The Age of Digital Interdependence: Report of the High-level Panel on Digital Cooperation”, que lida com uma diversidade de temas e gerou uma série de respostas, contribuições e processos posteriores, engajando os mais variados stakeholders globais. Dentre esses desdobramentos, pode-se citar o relatório “Our Common Agenda”, publicado em 2021, que traçou um mapa das questões mais prementes que afligem os países e trouxe recomendações de ações coletivas em busca de objetivos comuns nessa agenda, incluindo a implementação de acordos preexistentes, tais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No documento, o Secretário-Geral propôs o reforço do multilateralismo (effective multilateralism) e a expansão de diálogos multissetoriais, incluindo o estabelecimento do que chamou de Global Digital Compact. A agenda comum trouxe 12 compromissos, cada um com um conjunto de propostas-chave para alcançar os objetivos. O compromisso de número 7 trata do aprimoramento da cooperação digital, por meio do estabelecimento de um GDC, contemplando áreas como conexão universal, direitos humanos online, proteção de dados, dentre outros.
O processo do GDC em si foi iniciado, portanto, em 2021, com a abertura de uma chamada pública de contribuições ao processo, que encerrou o período de submissões no último dia 30 de abril. O acordo deverá estabelecer “um conjunto de princípios compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos” e será alimentado pelas contribuições recebidas e acordado na “Cúpula do Futuro” (Summit of the Future), evento da ONU a ser realizado em 2024.
Nesta sessão, contaremos com uma breve apresentação deste processo, o status atual das discussões, as perspectivas de participação da comunidade multissetorial, bem como a agenda subsequente. Em seguida, palestrantes engajados na agenda darão suas perspectivas setoriais sobre o GDC. Na sequência, um debate aberto com a audiência finalizará a sessão.
Workshop realizado no FIB13 na cidade de Uberlândia - MG, Center Convention Uberlândia, 31/05/2023 - 14:00. |
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