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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Beste egile batzuk:	CGI.br
Formatua:	Notas
Hizkuntza:	Português (Brasil)
Argitaratua:	2025
Gaiak:	Liberdade de expressão Liberdade de expressão; Privacidade; Direitos humanos; Transformação digital; Lei Geral de Proteção de Dados Direitos humanos Transformação digital Lei Geral de Proteção de Dados
Sarrera elektronikoa:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5079
Etiketak:	Etiketa erantsi Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!

Antzeko izenburuak

Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro
nork: Tepedino, Gustavo editor, autor, et al.
Argitaratua: (2019)

LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : manual de implementação
nork: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Argitaratua: (2019)

Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo
nork: - Teixeira, Tarcisio,, et al.
Argitaratua: (2019)

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
nork: Feigelson, Bruno, 1986-, et al.
Argitaratua: (2019)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
nork: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Argitaratua: (2019)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
nork: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
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Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
nork: Artigo 19
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Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance
nork: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., et al.
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Lei geral de proteção de dados (lei n. 13709/2018): a caminho da afetividade: contribuições para a implementação da LGPD
nork: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, et al.
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Curso de proteção de dados pessoais: fundamentos da LGPD
nork: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, et al.
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Tratado de proteção de dados pessoais
nork: Bioni, Bruno Ricardo Coordenador Executivo, et al.
Argitaratua: (2020)

Dados Pessoais Sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas
nork: Teffé, Chiara Spadaccini de
Argitaratua: (2022)

Compliance e políticas de proteção de dados
nork: coord. Lopes, Ana Frazão de Azevedo, et al.
Argitaratua: (2021)

O direito fundamental à proteção de dados : vigilância, privacidade e regulação
nork: Rodriguez , Daniel Piñeiro
Argitaratua: (2021)

Regulação e proteção de dados pessoais : o princípio da accountability
nork: Bioni, Bruno Ricardo
Argitaratua: (2022)

Proteção de dados : contexto, narrativas e elementos fundantes /
nork: Bioni, Bruno Ricardo
Argitaratua: (2022)

Fui processado, o que faço? guia prático de orientação a blogueiros e internautas /
nork: Artigo 19, et al.
Argitaratua: (2013)

Inclusão para além do mês do orgulho: como amplificar vozes LGBTQIAP+ na internet
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Privacidade, dados e pandemia: balanceamento entre contenção do contágio e LGPD
nork: Cruz, Luã, et al.

Privacy, data and the pandemic: balancing anti-contagion measures and the Brazilian General Data Protection Law
nork: Cruz, Luã, et al.

Direito e Tecnologia: um debate multidisciplinar
nork: Organizador Junquilho, Tainá Aguiar, et al.
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Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis
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Dados, regulação e sociedade digital: debates sobre mercado, poder público e a LGPD.
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NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016
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Privacidade, dados e pandemia: balanceamento entre contenção do contágio e LGPD
nork: Cruz, Luã Fergus Oliveira da, et al.
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Privacy, data, and the pandemic: Balancing anti-contagion measures and the Brazilian General Data Protection Law
nork: Cruz, Luã Fergus Oliveira da, et al.
Argitaratua: (2024)

Global survey on Internet privacy and freedom of expression
nork: Mendel, Toby, et al.
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NOTA PÚBLICA do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre os resultados do IGF 2018
Argitaratua: (2025)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
nork: Artigo 19

NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet
Argitaratua: (2025)

Proteção de dados pessoais e diversidade: perspectivas sobre raça, gênero e sexualidade
nork: Mulholland, Caitlin Sampaio, et al.
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Eliminação, desindexação e esquecimento na internet
nork: Oliveira, Caio César de
Argitaratua: (2020)

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
nork: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, et al.
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Liberdade de informação jornalística e censura na internet
nork: Freitas, Ciro Torres
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Localização e especificação de conteúdo no Facebook : a relevância da URL para o comprimento de ordens judiciais, a garantia da segurança jurídica e a proteção da liberdade de expressão
nork: Facebook (Firma)

Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
nork: Lahis Pasquali Kurtz, et al.
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
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Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
nork: Artigo 19
Argitaratua: (2012)

CIDADANIA, TECNOLOGIA E GOVERNO DIGITAL: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ESTADO MOVIDO A DADOS
nork: Wimer, Miriam

Autoridades de Proteção de Dados Pessoais: desenhos institucionais, competências e responsabilidades preventivas e repressivas
Argitaratua: (2023)