NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil

NOTA PÚBLICA em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"
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Resolução CGI.br/RES/2023/022: GT-Fórum da Internet no Brasil 2024
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Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
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Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
od: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
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NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
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Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
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Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais
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Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Wydane: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
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NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
Wydane: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Wydane: (2025)

Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
od: Artigo 19
Wydane: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
Wydane: (2025)

Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
od: Artigo 19
Wydane: (2016)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Wydane: (2025)

Active Directory com Samba 4
od: Souza, Nivio Paula de
Wydane: (2022)

Leis civis comentadas
od: Rosenvald, Nelson, i wsp.
Wydane: (2023)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil
Wydane: (2025)

Guia de consulta rápida: HTML 4/
od: Silveira, Marcelo, i wsp.
Wydane: (2001)

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
od: Feigelson, Bruno, 1986-, i wsp.
Wydane: (2019)

Notas metodológicas
od: Castello, Graziela, i wsp.
Wydane: (2025)

Notas metodológicas
od: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
Wydane: (2016)

Notas metodológicas
od: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
Wydane: (2019)

Notas metodológicas
od: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br)
Wydane: (2022)

Cartilha de segurança para Internet, versão 4
od: CERT.br, i wsp.
Wydane: (2012)

Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0
od: Organizador Antunes, Ricardo L. C.
Wydane: (2020)

Active Directory com Samba 4: tópicos avançados
od: Souza, Nivio Paula de
Wydane: (2023)

Trilha 4 - Inovação e Capacitação tecnológica (2)
Wydane: (2023)

Trilha 4 - Inovação e Capacitação tecnológica (3)
Wydane: (2023)

Industry 4.0 – emerging technologies and policy responses
od: Nolan, Alistair, i wsp.
Wydane: (2024)

Trilha 4 - Inovação e Capacitação tecnológica (1)
Wydane: (2023)

Mercado, modelos de negócio e tecnologias que funcionam
od: Conferência Web.br São Paulo, i wsp.

Modelos de Abertura de Dados: Potencialidades e Limites
Wydane: (2019)