NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
-д хадгалсан:
Бусад зохиолчид: | CGI.br |
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Формат: | Notas |
Хэл сонгох: | Português (Brasil) |
Хэвлэсэн: |
2025
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Нөхцлүүд: | |
Онлайн хандалт: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5070 |
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Ижил төстэй зүйлс
Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
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NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
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Resolução CGI.br/RES/2024/003: Calendário de Reuniões do CGI.br 2024
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NOTA PÚBLICA em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"
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Resolução CGI.br/RES/2023/022: GT-Fórum da Internet no Brasil 2024
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Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
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Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
-н: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
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NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
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Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
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Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
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Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
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NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
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Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
-н: Artigo 19
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Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
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Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
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Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
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Active Directory com Samba 4
-н: Souza, Nivio Paula de
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Leis civis comentadas
-н: Rosenvald, Nelson, зэрэг
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a urgência de uma lei geral de proteção de dados pessoais para o Brasil
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Guia de consulta rápida: HTML 4/
-н: Silveira, Marcelo, зэрэг
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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
-н: Feigelson, Bruno, 1986-, зэрэг
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-н: Castello, Graziela, зэрэг
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Notas metodológicas
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Cartilha de segurança para Internet, versão 4
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Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0
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Active Directory com Samba 4: tópicos avançados
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Industry 4.0 – emerging technologies and policy responses
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-н: Conferência Web.br São Paulo, зэрэг
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Modelos de Abertura de Dados: Potencialidades e Limites
Хэвлэсэн: (2019)
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