NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Publicat: (2025)

Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
Publicat: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
Publicat: (2025)

Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Publicat: (2025)

Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
per: Artigo 19
Publicat: (2016)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Publicat: (2025)

Nota de Esclarecimento em razão de decisão da justiça do Piauí que envolvia suspensão do Whatsapp em todo o território nacional
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"
Publicat: (2025)

Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
per: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
Publicat: (2023)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional
Publicat: (2025)

1ª Conferência nacional sobre transparência e controle social: guia do participante: caderno de propostas
per: Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social Brasília 1. : 18-20 maio, et al.
Publicat: (2012)

NOTA PÚBLICA sobre tratamento de dados pessoais e vigilância no período de isolamento social pela pandemia da COVID-19
Publicat: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Publicat: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2019/037: Calendário de Reuniões Plenárias do CGI.br para 2020
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do lançamento da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais
Publicat: (2025)

NOTA PÚBLICA em razão do cenário de quarentena e isolamento social pela pandemia da COVID-19
Publicat: (2025)

Discussão sobre um marco referencial para a governança inteligente em organizações do setor público
per: Pereira, Gabriela Viale, et al.
Publicat: (2024)

DISCUSSÃO SOBRE UM MARCO REFERENCIAL PARA A GOVERNANÇA INTELIGENTE EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO
per: Pereira, Gabriela Viale, et al.

NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de abril de 2016
Publicat: (2025)

NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016
Publicat: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Publicat: (2025)

NOTA Pública em razão de recentes proposições, da MP 1068/2021 e debates sobre remoção de conteúdos na Internet
Publicat: (2025)

NOTA DE ESCLARECIMENTO em razão de decisão da Exma. Juíza da 1ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo (SP), que envolve suspensão do Whatsapp em todo o território nacional
Publicat: (2025)

A relação entre a transparência digital e a capacidade de TIC das prefeituras brasileiras
per: Frey, João Guilherme Bernardo
Publicat: (2024)

The relationship between digital transparency and ICT capacity of Brazilian local governments
per: Frey, João Guilherme Bernardo
Publicat: (2024)

Resolução CGI.br/RES/2013/005: Comunicação e Transparência
Publicat: (2025)

NOTA Pública sobre a mudança na Política de Privacidade do Whatsapp
Publicat: (2025)

Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
per: Artigo 19
Publicat: (2012)

De olho no legislativo: controle social e Internet no Congresso Nacional
Publicat: (2023)

NOTA PÚBLICA sobre tratamiento de datos personales y vigilancia en el período de aislamiento social por la pandemia de COVID-19
Publicat: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2015/001: Regulamentação de workshops, eventos de divulgação e interação, chamadas de contribuições e reuniões abertas
Publicat: (2025)

Definindo escopo em projetos de software
per: Debastiani, Carlos Alberto.
Publicat: (2015)