NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
-д хадгалсан:
Бусад зохиолчид: | CGI.br |
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Формат: | Notas |
Хэл сонгох: | Português (Brasil) |
Хэвлэсэн: |
2025
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Нөхцлүүд: | |
Онлайн хандалт: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5060 |
Шошгууд: |
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Ижил төстэй зүйлс
NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
Хэвлэсэн: (2025)
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Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
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NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
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Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
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Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
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NOTA Pública em razão de recentes proposições, da MP 1068/2021 e debates sobre remoção de conteúdos na Internet
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
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Nota Pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil
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NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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NOTA PÚBLICA sobre tratamento de dados pessoais e vigilância no período de isolamento social pela pandemia da COVID-19
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1ª Conferência nacional sobre transparência e controle social: guia do participante: caderno de propostas
-н: Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social Brasília 1. : 18-20 maio, зэрэг
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social Brasília 1. : 18-20 maio, зэрэг
Хэвлэсэн: (2012)
Resolução CGI.br/RES/2013/005: Comunicação e Transparência
Хэвлэсэн: (2025)
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A mudança começa na rede
-н: Machado, Jorge
Хэвлэсэн: (2024)
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Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
-н: Júlia Maria Caldeira Gertrudes, зэрэг
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Nota de Esclarecimento em razão de decisão da justiça do Piauí que envolvia suspensão do Whatsapp em todo o território nacional
Хэвлэсэн: (2025)
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Resolução CGI.br/RES/2015/001: Regulamentação de workshops, eventos de divulgação e interação, chamadas de contribuições e reuniões abertas
Хэвлэсэн: (2025)
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Acessibilidade em SVG e SEO
-н: Silva, Reinaldo Ferraz da
Хэвлэсэн: (2017)
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A RELAÇÃO ENTRE A TRANSPARÊNCIA DIGITAL E A CAPACIDADE DE TIC DAS PREFEITURAS BRASILEIRAS
-н: Frey, João Guilherme
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THE RELATIONSHIP BETWEEN DIGITAL TRANSPARENCY AND ICT CAPACITY OF BRAZILIAN LOCAL GOVERNMENTS
-н: Frey, João Guilherme
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Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet
-н: Leonardi, Marcel, 1975-
Хэвлэсэн: (2005)
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Pesquisa sobre Acessibilidade das Ferramentas de Videoconferência em Plataforma Web
Хэвлэсэн: (2020)
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Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital: Programa de Cooperação entre Reino Unido e Brasil em Acesso Digital
-н: Silva, Reinaldo Ferraz da
Хэвлэсэн: (2023)
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Explorando Atributos Web Relacionados à Acessibilidade Em Imagens e Seu Impacto Sobre a Indexação por Ferramentas de Busca
-н: Silva, Reinaldo Ferraz da
Хэвлэсэн: (2024)
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Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade : uma perspectiva civil-constitucional
-н: Maranhão, Ney Stany Morais, зэрэг
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet /
-н: Queiroz, João Quinelato de
Хэвлэсэн: (2019)
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Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
Хэвлэсэн: (2025)
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Ata da Reunião do CGI.br de 16 de junho de 2025
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Ata da Reunião do CGI.br de 03 de Março de 2023
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Ata da Reunião do CGI.br de 18 de julho de 2025
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Ata da Reunião do CGI.br de 25 de abril de 2025
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Ata da Reunião do CGI.br de 23 de maio de 2025
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Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
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Resolução CGI.br/RES/2019/037: Calendário de Reuniões Plenárias do CGI.br para 2020
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Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
Хэвлэсэн: (2023)
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Plataforma currículo+: conteúdo, formação, motivação e aprendizagem em escolas públicas
-н: Lopes, Camila Aparecida Carvalho, зэрэг
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Pentest em redes sem fio
-н: Moreno, Daniel
Хэвлэсэн: (2019)
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Modelando as influências nas condições de uso de diferentes tecnologias em salas de aula
-н: Kubota, Luis Claudio, зэрэг
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Responsabilidade civil pós-contratual : no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho, no direito ambiental e no direito administrativo
-н: Donnini, Rogério Ferraz.
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Vigor e inovação na pesquisa brasileira: resultados de projetos temáticos em São Paulo
-н: coordenador Landi, Francisco Romeu,, зэрэг
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Ижил төстэй зүйлс
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NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
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