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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Rannpháirtithe:	CGI.br
Formáid:	Notas
Teanga:	Português (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe:	2025
Ábhair:	Regulação das Plataformas Digitais PL 2768/2022 Regulação econômica Ecossistema digital Modalidades de plataformas
Rochtain ar líne:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5059
Clibeanna:	Cuir clib leis Níl clibeanna ann, Bí ar an gcéad duine le clib a chur leis an taifead seo!

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Sistematização das Contribuições à Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais - Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
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Sistematização das contribuições à consulta sobre regulação de plataformas digitais
de réir: organizador Cappi, Juliano, et al.
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NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do lançamento da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais
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Private regulation and enforcement in the EU: finding the right balance from a citizen's perspective
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Lucro meu, azar o seu: Bets, saúde mental e regulação de plataformas
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Ocupantes de cargos públicos e regulação de plataformas no contexto brasileiro: prerrogativas e responsabilidades
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Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita
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Ações e Diretrizes para a Regulação de Plataformas Digitais no Brasil - Relatório da Oficina realizada pelo GT Regulação de Plataformas
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Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
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Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
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Mercados digitais, concorrência e propostas de regulação: desafios e perspectivas no Brasil
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NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a Norma 004 de 1995, que trata do uso de meios da rede pública de telecomunicações para acesso à Internet
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Digital platform regulation: global perspectives on internet governance.
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Processo eleitoral e desinformação: limites e consequências de atividades políticas
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Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
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Avanços na regulação de conteúdo on-line
de réir: O'Neill, Brian

Avanços na regulação de conteúdo on-line
de réir: O’Neill, Brian
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Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios
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Resolução CGI.br/RES/2022/026: Recomposição do GT- Regulação de Plataformas
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Direitos da criança por design: protegendo as crianças na Internet - e não da Internet
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Relatório sobre remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais
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Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial
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A regulamentação do audiovisual no Brasil: superando o SVA?
de réir: Soares, Gustavo Gindre Monteiro
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Regulação das big techs
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NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
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Regulação nacional de serviços na internet : exceção, legitimidade e o papel do Estado /
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Os desafios do enfrentamento à plataformização do trabalho no Brasil
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Developments in online content regulation
de réir: O'Neill, Brian

Audiovisual services regulation in Brazil: will it overcome the barriers of AVS?
de réir: Soares, Gustavo Gindre Monteiro

Developments in online content regulation
de réir: O’Neill, Brian
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Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias.
de réir: - Hartmann, Ivar,, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)

The content governance dilemma: digital constitutionalism, social media and the search for global standard
de réir: Celeste, Edoardo, et al.
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Audiovisual services regulation in Brazil: Will it overcome the barriers of AVS?
de réir: Soares, Gustavo Gindre Monteiro
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Transparência e explicabilidade: perspectivas para a regulação da Inteligência Artificial na saúde no Brasil
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Produção horizontalizada de indicadores culturais nas plataformas digitais colaborativas
de réir: Silva, Anahi Rocha, et al.

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de réir: Silva, Anahi Rocha, et al.
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Telecoms liberalization: an international business guide for policymakers
de réir: International Chamber of Commerce
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)