NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
-д хадгалсан:
Бусад зохиолчид: | CGI.br |
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Формат: | Notas |
Хэл сонгох: | Português (Brasil) |
Хэвлэсэн: |
2025
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Нөхцлүүд: | |
Онлайн хандалт: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5057 |
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Ижил төстэй зүйлс
Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Хэвлэсэн: (2025)
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Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
-н: Del Masso, Fabiano Dolenc, зэрэг
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Del Masso, Fabiano Dolenc, зэрэг
Хэвлэсэн: (2014)
Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
-н: De Lucca, Newton, зэрэг
Хэвлэсэн: (2015)
-н: De Lucca, Newton, зэрэг
Хэвлэсэн: (2015)
NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
Хэвлэсэн: (2025)
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Governança de dados para promoção do bem-estar
-н: La Chapelle, Bertrand de, зэрэг
-н: La Chapelle, Bertrand de, зэрэг
Data governance for the promotion of well-being
-н: La Chapelle, Bertrand de, зэрэг
-н: La Chapelle, Bertrand de, зэрэг
Data governance for the promotion of well-being
-н: De La Chapelle, Bertrand, зэрэг
Хэвлэсэн: (2024)
-н: De La Chapelle, Bertrand, зэрэг
Хэвлэсэн: (2024)
Governança de dados para a promoção do bem-estar
-н: De La Chapelle, Bertrand, зэрэг
Хэвлэсэн: (2024)
-н: De La Chapelle, Bertrand, зэрэг
Хэвлэсэн: (2024)
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
-н: Feigelson, Bruno, 1986-, зэрэг
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Feigelson, Bruno, 1986-, зэрэг
Хэвлэсэн: (2019)
Python para desenvolvedores
-н: Borges, Luiz Eduardo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Borges, Luiz Eduardo
Хэвлэсэн: (2014)
Lei geral de proteção de dados (lei n. 13709/2018): a caminho da afetividade: contribuições para a implementação da LGPD
-н: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, зэрэг
Хэвлэсэн: (2020)
-н: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, зэрэг
Хэвлэсэн: (2020)
Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo
-н: - Teixeira, Tarcisio,, зэрэг
Хэвлэсэн: (2019)
-н: - Teixeira, Tarcisio,, зэрэг
Хэвлэсэн: (2019)
LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : manual de implementação
-н: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Хэвлэсэн: (2019)
Resolução CGI.br/RES/2013/046: Apoio ao Workshop Multissetorial “Brasil e Alemanha: Estratégias para o desenvolvimento de uma internet aberta, livre e segura”
Хэвлэсэн: (2025)
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A sociedade de controle : manipulação e modulação nas redes digitais
-н: Souza, Joyce 4012 organização, зэрэг
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-н: Souza, Joyce 4012 organização, зэрэг
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A sociedade de controle : manipulação e modulação nas redes digitais
-н: Souza, Joyce 4012 organização, зэрэг
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Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
-н: Artigo 19
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Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance
-н: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., зэрэг
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Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
-н: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
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Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
-н: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Хэвлэсэн: (2021)
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NOTA PÚBLICA em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"
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-н: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, зэрэг
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, зэрэг
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Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro
-н: Tepedino, Gustavo editor, autor, зэрэг
Хэвлэсэн: (2019)
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Leis civis comentadas
-н: Rosenvald, Nelson, зэрэг
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Resolução CGI.br/RES/2013/045: IV Fórum da Internet no Brasil / Pré IGF Brasileiro – Comissão de Mobilização
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Proteção de dados pessoais no Brasil: desafios do projeto de lei e o papel dos diferentes setores na implementação do novo marco normativo
-н: Bia Barbosa, зэрэг
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Entendendo a lei geral de acesso à informação
-н: Massuda, Arthur Serra, зэрэг
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Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
-н: Artigo 19
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Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
-н: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
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Resolução CGI.br/RES/2013/040: Comissão de Organização da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet
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NOTA DE ESCLARECIMENTO em razão de decisão da Exma. Juíza da 1ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo (SP), que envolve suspensão do Whatsapp em todo o território nacional
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NOTA de esclarecimento em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016
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Mesa 5 - Lei de Acesso à Informação e Dados Abertos na Web
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Dados, regulação e sociedade digital: debates sobre mercado, poder público e a LGPD.
-н: coordenador Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de, зэрэг
Хэвлэсэн: (2024)
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Código de proteção e defesa do consumidor edição comemorativa 25 anos da lei
-н: Brasil. Presidência da República.
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Ижил төстэй зүйлс
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Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Хэвлэсэн: (2025) -
Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
-н: Del Masso, Fabiano Dolenc, зэрэг
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Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
-н: De Lucca, Newton, зэрэг
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Хэвлэсэн: (2025) -
Governança de dados para promoção do bem-estar
-н: La Chapelle, Bertrand de, зэрэг