Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Сохранить в:
Другие авторы: | CGI.br |
---|---|
Формат: | Notas |
Язык: | Português (Brasil) |
Опубликовано: |
2025
|
Предметы: | |
Online-ссылка: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/5055 |
Метки: |
Добавить метку
Нет меток, Требуется 1-ая метка записи!
|
Схожие документы
NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
по: Del Masso, Fabiano Dolenc, и др.
Опубликовано: (2014)
по: Del Masso, Fabiano Dolenc, и др.
Опубликовано: (2014)
Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
по: De Lucca, Newton, и др.
Опубликовано: (2015)
по: De Lucca, Newton, и др.
Опубликовано: (2015)
NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Resolução CGI.br/RES/2024/003: Calendário de Reuniões do CGI.br 2024
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Resolução CGI.br/RES/2023/022: GT-Fórum da Internet no Brasil 2024
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Leis civis comentadas
по: Rosenvald, Nelson, и др.
Опубликовано: (2023)
по: Rosenvald, Nelson, и др.
Опубликовано: (2023)
Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
по: Feigelson, Bruno, 1986-, и др.
Опубликовано: (2019)
по: Feigelson, Bruno, 1986-, и др.
Опубликовано: (2019)
Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Entendendo a lei geral de acesso à informação
по: Massuda, Arthur Serra, и др.
по: Massuda, Arthur Serra, и др.
Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
по: Artigo 19
Опубликовано: (2012)
по: Artigo 19
Опубликовано: (2012)
Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
по: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
Опубликовано: (2023)
по: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
Опубликовано: (2023)
Lei geral de proteção de dados (lei n. 13709/2018): a caminho da afetividade: contribuições para a implementação da LGPD
по: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, и др.
Опубликовано: (2020)
по: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, и др.
Опубликовано: (2020)
Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance
по: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., и др.
Опубликовано: (2021)
по: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., и др.
Опубликовано: (2021)
Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo
по: - Teixeira, Tarcisio,, и др.
Опубликовано: (2019)
по: - Teixeira, Tarcisio,, и др.
Опубликовано: (2019)
LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : manual de implementação
по: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Опубликовано: (2019)
по: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Опубликовано: (2019)
Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro
по: Tepedino, Gustavo editor, autor, и др.
Опубликовано: (2019)
по: Tepedino, Gustavo editor, autor, и др.
Опубликовано: (2019)
Mesa 5 - Lei de Acesso à Informação e Dados Abertos na Web
Опубликовано: (2012)
Опубликовано: (2012)
Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Código de proteção e defesa do consumidor edição comemorativa 25 anos da lei
по: Brasil. Presidência da República.
Опубликовано: (2015)
по: Brasil. Presidência da República.
Опубликовано: (2015)
Diretrizes, recomendações e especificações técnicas para a aplicação da lei sobre Internet no Brasil
по: Castro, Luiz Fernando Martins, и др.
Опубликовано: (2024)
по: Castro, Luiz Fernando Martins, и др.
Опубликовано: (2024)
LGPD e a estrutura de fiscalização brasileira: como garantir a implementação da lei
Опубликовано: (2023)
Опубликовано: (2023)
NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
по: Artigo 19
Опубликовано: (2016)
по: Artigo 19
Опубликовано: (2016)
Leis da psicologia aplicadas a UX: usando psicologia para projetar melhores produtos e serviços
по: Yablonski, Jon, и др.
Опубликовано: (2020)
по: Yablonski, Jon, и др.
Опубликовано: (2020)
A necessidade (ou não) da adoção de uma lei sobre o “direito ao esquecimento”
Опубликовано: (2023)
Опубликовано: (2023)
NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
по: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Опубликовано: (2019)
по: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Опубликовано: (2019)
O futuro foi reprogramado : como a tecnologia está transformando as leis, a política e os relacionamentos
по: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Опубликовано: (2018)
по: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Опубликовано: (2018)
Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
по: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Опубликовано: (2021)
по: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Опубликовано: (2021)
Resolução n° 001/2006: Altera procedimentos relativos ao Processo de Liberação, no art. 10º , III, alínea 'b', dando-lhe nova redação e inclui a alínea 'f' do 10º , V, da Resolução nº 002/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Опубликовано: (2025)
Опубликовано: (2025)
Схожие документы
-
NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Опубликовано: (2025) -
NOTA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que propõe redefinição do modelo vigente de governança da Internet no Brasil
Опубликовано: (2025) -
Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
по: Del Masso, Fabiano Dolenc, и др.
Опубликовано: (2014) -
Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
по: De Lucca, Newton, и др.
Опубликовано: (2015) -
NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
Опубликовано: (2025)