Nota Pública do CGI.br sobre o Projeto de Lei nº 1845/2024 e outros que propõem alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)

NOTA PÚBLICA em razão do Projeto de Lei no 2.630 de 2020, em discussão no Congresso Nacional
Izdano: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2024/003: Calendário de Reuniões do CGI.br 2024
Izdano: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
Izdano: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2023/022: GT-Fórum da Internet no Brasil 2024
Izdano: (2025)

Leis civis comentadas
od: Rosenvald, Nelson, i dr.
Izdano: (2023)

Teor dos ofícios a que se refere a NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
Izdano: (2025)

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados : Lei 13.709/2018
od: Feigelson, Bruno, 1986-, i dr.
Izdano: (2019)

Resolução CGI.br/RES/2022/019: Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)
Izdano: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2020/021: Grupo de Trabalho para acompanhamento do PL2630
Izdano: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Izdano: (2025)

Entendendo a lei geral de acesso à informação
od: Massuda, Arthur Serra, i dr.

Brasil: projetos de lei de cibercrimes análise jurídica
od: Artigo 19
Izdano: (2012)

Projeto de Lei n. 2338/2023: Nota Técnica
od: Laboratório de Políticas Públicas e Internet
Izdano: (2023)

Lei geral de proteção de dados (lei n. 13709/2018): a caminho da afetividade: contribuições para a implementação da LGPD
od: organização Doneda, Danilo Cesar Maganhoto, i dr.
Izdano: (2020)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Izdano: (2025)

Lei geral de proteção de dados (LGPD) e o compliance
od: organizadora Gionédis, Louise Rainer Pereira., i dr.
Izdano: (2021)

Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada artigo por artigo
od: - Teixeira, Tarcisio,, i dr.
Izdano: (2019)

LGPD : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : manual de implementação
od: Maldonado, Viviane Nóbrega Organizador
Izdano: (2019)

Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro
od: Tepedino, Gustavo editor, autor, i dr.
Izdano: (2019)

Mesa 5 - Lei de Acesso à Informação e Dados Abertos na Web
Izdano: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2021/002: Recomposição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do PL 2630
Izdano: (2025)

Código de proteção e defesa do consumidor edição comemorativa 25 anos da lei
od: Brasil. Presidência da República.
Izdano: (2015)

Diretrizes, recomendações e especificações técnicas para a aplicação da lei sobre Internet no Brasil
od: Castro, Luiz Fernando Martins, i dr.
Izdano: (2024)

LGPD e a estrutura de fiscalização brasileira: como garantir a implementação da lei
Izdano: (2023)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Izdano: (2025)

Proteção de dados pessoais no Brasil: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
od: Artigo 19
Izdano: (2016)

Leis da psicologia aplicadas a UX: usando psicologia para projetar melhores produtos e serviços
od: Yablonski, Jon, i dr.
Izdano: (2020)

A necessidade (ou não) da adoção de uma lei sobre o “direito ao esquecimento”
Izdano: (2023)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais
Izdano: (2025)

NOTA PÚBLICA sobre o CGI.br no PL2630/2020
Izdano: (2025)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
od: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Izdano: (2019)

O futuro foi reprogramado : como a tecnologia está transformando as leis, a política e os relacionamentos
od: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Izdano: (2018)

Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
od: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Izdano: (2021)

Resolução n° 001/2006: Altera procedimentos relativos ao Processo de Liberação, no art. 10º , III, alínea 'b', dando-lhe nova redação e inclui a alínea 'f' do 10º , V, da Resolução nº 002/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Izdano: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate de mudanças e exceções ao regime de responsabilidade para provedores de aplicação em vigor no Marco Civil da Internet
Izdano: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Izdano: (2025)