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Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet

Em vigor

Sábháilte in:

Sonraí bibleagrafaíochta
Rannpháirtithe:	CGI.br
Formáid:	Resoluções
Teanga:	Português (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe:	2025
Ábhair:	Organização de trabalho Marco Civil da Internet
Rochtain ar líne:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/4981
Clibeanna:	Cuir clib leis Níl clibeanna ann, Bí ar an gcéad duine le clib a chur leis an taifead seo!

Míreanna comhchosúla

Resolução CGI.br/RES/2016/022: Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
de réir: Del Masso, Fabiano Dolenc, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
de réir: De Lucca, Newton, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)

Marco civil da Internet
de réir: Molon, Alessandro, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Marco civil da Internet:
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)

Marco civil da Internet /
de réir: Leite, George Salomão, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)

Marco civil da internet: uma questão de princípio
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
de réir: Molon, Alessandro

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Teses jurídicas sobre liberdade de expressão na Internet: interpretações que fortalecem os princípios do marco civil da Internet no Brasil /
de réir: Artigo 19, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)

Brasil: Marco civil da internet : julho de 2012. Análise jurídica /
de réir: Artigo 19
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
de réir: Molon, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

Resolução CGI.br/RES/2020/023: GT-Fórum da Internet no Brasil 2021
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
de réir: Molon, Alessandro

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

O CGI.br e o marco civil da internet
de réir: Comitê Gestor da Internet no Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)

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Resolução CGI.br/RES/2016/024: GT sobre o Regimento Interno do CGI.br
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Civil Rights Framework for the Internet: In defense of freedom, neutrality and privacy
de réir: Molon, Alessandro
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Nota Pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil
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Resolução CGI.br/RES/2016/021: Criação do GT-PL Cibercrimes /Acompanhamento na Câmara dos Deputados
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Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

Resolução CGI.br/RES/2016/033: GT Governança do CGI.br
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Resolução CGI.br/RES/2020/009: Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020
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Resolução CGI.br/RES/2018/008: GT Dados Pessoais
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Resolução CGI.br/RES/2012/005/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil
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de réir: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)

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NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet
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Resolução CGI.br/RES/2013/023: Comissão de Trabalho – Visita ao Superior Tribunal de Justiça
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Resolução CGI.br/RES/2021/017: GT Governança em Inteligência Artificial
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)

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Resolução CGI.br/RES/2022/026: Recomposição do GT- Regulação de Plataformas
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