Resolução CGI.br/RES/2019/036: Grupo de Trabalho sobre Remoção de Conteúdos

Marco civil da internet: uma questão de princípio
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
‌: Molon, Alessandro

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
‌: Molon, Alessandro

Internet regulatory framework: a matter of principle
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն

Brasil: Marco civil da internet : julho de 2012. Análise jurídica /
‌: Artigo 19
Հրապարակվել է: (2012)

Marco civil da Internet
‌: Molon, Alessandro, և այլն
Հրապարակվել է: (2012)

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
‌: Del Masso, Fabiano Dolenc, և այլն
Հրապարակվել է: (2014)

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն
Հրապարակվել է: (2024)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
‌: De Lucca, Newton, և այլն
Հրապարակվել է: (2015)

Resolução CGI.br/RES/2021/001: Modificação do nome do Grupo de Trabalho Plataformas e Remoção de conteúdos para Grupo de Trabalho Regulação de Plataformas
Հրապարակվել է: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Հրապարակվել է: (2025)

Civil Rights Framework for the Internet: In defense of freedom, neutrality and privacy
‌: Molon, Alessandro
Հրապարակվել է: (2024)

Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
‌: Molon, Alessandro
Հրապարակվել է: (2024)

Internet regulatory framework: A matter of principle
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն
Հրապարակվել է: (2024)

Understanding Brazil’s internet bill of rights /
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն
Հրապարակվել է: (2015)

Marco civil da Internet:
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն
Հրապարակվել է: (2016)

Marco civil da Internet /
‌: Leite, George Salomão, և այլն
Հրապարակվել է: (2014)

Resolução CGI.br/RES/2016/022: Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016
Հրապարակվել է: (2025)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Հրապարակվել է: (2025)

Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն

Avanços na regulação de conteúdo on-line
‌: O'Neill, Brian

Avanços na regulação de conteúdo on-line
‌: O’Neill, Brian
Հրապարակվել է: (2024)

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն
Հրապարակվել է: (2024)

O CGI.br e o marco civil da internet
‌: Comitê Gestor da Internet no Brasil
Հրապարակվել է: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Հրապարակվել է: (2025)

Freedom of expression and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
‌: Souza, Carlos Affonso Pereira de, և այլն
Հրապարակվել է: (2024)

Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
‌: Júlia Maria Caldeira Gertrudes, և այլն
Հրապարակվել է: (2022)

Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias.
‌: - Hartmann, Ivar,, և այլն
Հրապարակվել է: (2022)

Marco civil da internet: impactos, evoluçôes e perspectivas 10 anos /
‌: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, և այլն
Հրապարակվել է: (2024)

O Direito achado na rede: a concepção do marco civil da internet no Brasil
‌: Santarém, Paulo Rená da Silva
Հրապարակվել է: (2022)

Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet /
‌: Queiroz, João Quinelato de
Հրապարակվել է: (2019)

Resolução CGI.br/RES/2012/005/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil
Հրապարակվել է: (2025)

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia /
‌: Lemos, Ronaldo, և այլն
Հրապարակվել է: (2010)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Հրապարակվել է: (2025)

CLARIFICATION NOTE in virtue of the decision issued by the Honorable Judge of the 1st Lower Criminal court of São Bernardo do Campo, ordering the suspension of the Internet application “Whatsapp” in the national territory of Brazil
Հրապարակվել է: (2025)