Resolução CGI.br/RES/2019/036: Grupo de Trabalho sobre Remoção de Conteúdos

Marco civil da internet: uma questão de princípio
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
Autor: Molon, Alessandro

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
Autor: Molon, Alessandro

Internet regulatory framework: a matter of principle
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Brasil: Marco civil da internet : julho de 2012. Análise jurídica /
Autor: Artigo 19
Vydáno: (2012)

Marco civil da Internet
Autor: Molon, Alessandro, a další
Vydáno: (2012)

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
Autor: Del Masso, Fabiano Dolenc, a další
Vydáno: (2014)

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
Autor: De Lucca, Newton, a další
Vydáno: (2015)

Resolução CGI.br/RES/2021/001: Modificação do nome do Grupo de Trabalho Plataformas e Remoção de conteúdos para Grupo de Trabalho Regulação de Plataformas
Vydáno: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Vydáno: (2025)

Civil Rights Framework for the Internet: In defense of freedom, neutrality and privacy
Autor: Molon, Alessandro
Vydáno: (2024)

Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
Autor: Molon, Alessandro
Vydáno: (2024)

Internet regulatory framework: A matter of principle
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Understanding Brazil’s internet bill of rights /
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2015)

Marco civil da Internet:
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2016)

Marco civil da Internet /
Autor: Leite, George Salomão, a další
Vydáno: (2014)

Resolução CGI.br/RES/2016/022: Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016
Vydáno: (2025)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Resolução CGI.br/RES/2012/010/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil
Vydáno: (2025)

Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Avanços na regulação de conteúdo on-line
Autor: O'Neill, Brian

Avanços na regulação de conteúdo on-line
Autor: O’Neill, Brian
Vydáno: (2024)

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

O CGI.br e o marco civil da internet
Autor: Comitê Gestor da Internet no Brasil
Vydáno: (2012)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Vydáno: (2025)

Freedom of expression and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
Autor: Júlia Maria Caldeira Gertrudes, a další
Vydáno: (2022)

Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias.
Autor: - Hartmann, Ivar,, a další
Vydáno: (2022)

Marco civil da internet: impactos, evoluçôes e perspectivas 10 anos /
Autor: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, a další
Vydáno: (2024)

O Direito achado na rede: a concepção do marco civil da internet no Brasil
Autor: Santarém, Paulo Rená da Silva
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet /
Autor: Queiroz, João Quinelato de
Vydáno: (2019)

Resolução CGI.br/RES/2012/005/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil
Vydáno: (2025)

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia /
Autor: Lemos, Ronaldo, a další
Vydáno: (2010)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Vydáno: (2025)

CLARIFICATION NOTE in virtue of the decision issued by the Honorable Judge of the 1st Lower Criminal court of São Bernardo do Campo, ordering the suspension of the Internet application “Whatsapp” in the national territory of Brazil
Vydáno: (2025)