Resolução CGI.br/RES/2012/005/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil

O CGI.br e o marco civil da internet
Autor: Comitê Gestor da Internet no Brasil
Vydáno: (2012)

Marco civil da Internet
Autor: Molon, Alessandro, a další
Vydáno: (2012)

Marco civil da Internet:
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2016)

Marco civil da Internet /
Autor: Leite, George Salomão, a další
Vydáno: (2014)

Marco civil da internet: uma questão de princípio
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Marco civil da internet: Lei 12.965/2014 /
Autor: Del Masso, Fabiano Dolenc, a další
Vydáno: (2014)

Resolução CGI.br/RES/2016/023: GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet
Vydáno: (2025)

Marco civil da internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
Autor: Molon, Alessandro

Marco civil da Internet: uma questão de princípio
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Resolução CGI.br/RES/2012/003/P: Posicionamento do CGI.br em relação ao SOPA - Stop Online Piracy Act
Vydáno: (2025)

Marco Civil da Internet: em defesa da liberdade, neutralidade e privacidade
Autor: Molon, Alessandro
Vydáno: (2024)

Direito e Internet III - Tomo II: Marco civil da internet (Lei n. 12.965/2014) -
Autor: De Lucca, Newton, a další
Vydáno: (2015)

Teses jurídicas sobre liberdade de expressão na Internet: interpretações que fortalecem os princípios do marco civil da Internet no Brasil /
Autor: Artigo 19, a další
Vydáno: (2018)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Civil rights framework for the internet: in defense of freedom, neutrality and privacy
Autor: Molon, Alessandro

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Responsabilidade civil na rede: danos e liberdades à luz do marco civil da internet /
Autor: Queiroz, João Quinelato de
Vydáno: (2019)

Resolução CGI.br/RES/2015/014: Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015
Vydáno: (2025)

Civil Rights Framework for the Internet: In defense of freedom, neutrality and privacy
Autor: Molon, Alessandro
Vydáno: (2024)

Marco civil da internet: impactos, evoluçôes e perspectivas 10 anos /
Autor: Lopes, Ana Frazão de Azevedo, a další
Vydáno: (2024)

Resolução CGI.br/RES/2016/022: Criação de um GT para discutir as responsabilidades do CGI.br segundo o disposto no Decreto 8.771 de 11/05/2016
Vydáno: (2025)

O Direito achado na rede: a concepção do marco civil da internet no Brasil
Autor: Santarém, Paulo Rená da Silva
Vydáno: (2022)

Nota Pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil
Vydáno: (2025)

Freedom of expression and the brazilian civil rights framework for the internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

Freedom of expression and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Internet regulatory framework: a matter of principle
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další

NOTA PÚBLICA do CGI.br em razão do debate sobre o Projeto de Lei nº 113/2020, que propõe alterações no Marco Civil da Internet - MCI (Lei nº 12.965/2014)
Vydáno: (2025)

NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet
Vydáno: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2013/020: Posicionamento do CGI.br sobre coleta de dados de usuários finais na Internet pela National Security Agency (NSA) dos EUA
Vydáno: (2025)

Resolução CGI.br/RES/2019/036: Grupo de Trabalho sobre Remoção de Conteúdos
Vydáno: (2025)

Internet regulatory framework: A matter of principle
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2024)

Understanding Brazil’s internet bill of rights /
Autor: Souza, Carlos Affonso Pereira de, a další
Vydáno: (2015)

Resolução CGI.br/RES/2011/005/P: Indicação de representantes do CGI.br para fazerem parte do GIPAQ
Vydáno: (2025)

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20
Vydáno: (2025)

Responsabilidade civil
Autor: -2004 Pereira, Caio Mário da Silva, a další
Vydáno: (2022)

Programa de responsabilidade civil
Autor: - Cavalieri Filho, Sergio
Vydáno: (2023)