Resolução n° 001/2006: Altera procedimentos relativos ao Processo de Liberação, no art. 10º , III, alínea 'b', dando-lhe nova redação e inclui a alínea 'f' do 10º , V, da Resolução nº 002/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Em vigor
محفوظ في:
مؤلفون آخرون: | |
---|---|
التنسيق: | Resoluções |
اللغة: | Português (Brasil) |
منشور في: |
2025
|
الموضوعات: | |
الوصول للمادة أونلاين: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/4767 |
الوسوم: |
إضافة وسم
لا توجد وسوم, كن أول من يضع وسما على هذه التسجيلة!
|
كن أول من يترك تعليقا!