Resolução n° 001/2006: Altera procedimentos relativos ao Processo de Liberação, no art. 10º , III, alínea 'b', dando-lhe nova redação e inclui a alínea 'f' do 10º , V, da Resolução nº 002/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Em vigor
Guardado en:
| Otros Autores: | |
|---|---|
| Formato: | Resoluções |
| Lenguaje: | Português (Brasil) |
| Publicado: |
2025
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/4767 |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| Sumario: | Em vigor |
|---|