Resolução n° 001/2006: Altera procedimentos relativos ao Processo de Liberação, no art. 10º , III, alínea 'b', dando-lhe nova redação e inclui a alínea 'f' do 10º , V, da Resolução nº 002/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Em vigor
Wedi'i Gadw mewn:
Awduron Eraill: | |
---|---|
Fformat: | Resoluções |
Iaith: | Português (Brasil) |
Cyhoeddwyd: |
2025
|
Pynciau: | |
Mynediad Ar-lein: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/4767 |
Tagiau: |
Ychwanegu Tag
Dim Tagiau, Byddwch y cyntaf i dagio'r cofnod hwn!
|
Crynodeb: | Em vigor |
---|