Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral
O TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes elei...
Saved in:
| Other Authors: | |
|---|---|
| Format: | Apresentação |
| Language: | Português (Brasil) |
| Published: |
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/2532 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Add Tag Be the first to leave a comment!