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Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral

O TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes elei...

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Eará dahkkit:	Valor Idioma Editar 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024
Materiálatiipa:	Apresentação
Giella:	Português (Brasil)
Almmustuhtton:	2024
Fáttát:	Liberdade de expressão Notícias falsas e desinformação Cibersegurança e boas práticas
Liŋkkat:	https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/2532
Fáddágilkorat:	Lasit fáddágilkoriid Eai fáddágilkorat, Lasit vuosttaš fáddágilkora!

Geahča maid

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Almmustuhtton: (2023)

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Almmustuhtton: (2023)

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Fake news : como as plataformas enfrentam a desinformação /
Dahkki: Barbosa, Bia., et al.
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Desinformação, redes sociais e eleições 2022: análises e perspectivas
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Ocupantes de cargos públicos e regulação de plataformas no contexto brasileiro: prerrogativas e responsabilidades
Dahkki: Laura Gabrieli Pereira da Silva, et al.
Almmustuhtton: (2023)

Processo Eleitoral e Inteligência Artificial: lições para ampliar a qualidade democrática do voto
Almmustuhtton: (2025)

Desinformação : ameaça ao direito à comunicação muito além das fakes news
Dahkki: Barbosa, Bia., et al.
Almmustuhtton: (2019)

Liberdade de expressão e seus limites /
Dahkki: Ferreira, Marcos Alberto Neme, et al.
Almmustuhtton: (2015)

Padrões internacionais para a proteção da liberdade de expressão na internet
Dahkki: Artigo 19

Liberdade de expressão e internet: Relatoria especial para liberdade de expressão. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Dahkki: Comissão Interamericana de Direitos Humanos., et al.
Almmustuhtton: (2013)

MAIS UMA VÍTIMA NÃO: Tecnologias digitais como forma de promoção e proteção de defensores de direitos humanos no Brasil
Almmustuhtton: (2024)

Princípios de Camden sobre liberdade de expressão e igualdade
Dahkki: Artigo
Almmustuhtton: (2009)

Enfrentando deepfakes: como promover a integridade da informação diante da desordem informacional?
Almmustuhtton: (2025)

Amazônia livre de fakes
Dahkki: Baster, Raquel dos Santos, et al.
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Diversidade de gênero na Infância e a internet como meio para letramento, regulação e informação
Almmustuhtton: (2024)

A jurisdição estatal na internet: as dificuldades de responsabilização civil e penal de usuários que cometem ilícitos na internet
Almmustuhtton: (2023)

Liberdade de expressão e o marco civil da internet
Dahkki: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.

A Porta Lógica e seus responsáveis
Almmustuhtton: (2023)

Liberdade de expressão e direitos autorais
Dahkki: Moncau, Luiz Fernando Marrey., et al.
Almmustuhtton: (2015)

Ocupantes de cargos públicos e regulação de plataformas no contexto brasileiro: prerrogativas e responsabilidades
Almmustuhtton: (2023)

Os vazamentos de dados de cidadãos na Deepweb/ Darkweb sob a ótica da LGPD
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Entre investigações e vulnerabilidades: riscos e regulação do hacking governamental no Brasil
Almmustuhtton: (2023)

Serviços essenciais, teletrabalho e segurança da informação em tempos de exceção
Almmustuhtton: (2023)

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet
Dahkki: Souza, Carlos Affonso Pereira de, et al.
Almmustuhtton: (2024)

Liberdade digital no Brasil: análise de contexto
Dahkki: Artigo 19
Almmustuhtton: (2012)

Como construir uma cultura de proteção de dados pessoais a partir do núcleo família - escola
Almmustuhtton: (2023)

Para além dos escândalos: dados pessoais e segurança da informação no poder público
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Direito ao compartilhamento: princípios sobre a liberdade de expressão e direitos autorais na era digital
Dahkki: Artigo 19
Almmustuhtton: (2013)

O Futuro da Cibersegurança Internacional
Almmustuhtton: (2023)

Desinformação o mal do século: o futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais
Dahkki: Osorio, Aline Rezende Peres org
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As pedras angulares para a promoção de sociedades do conhecimento inclusivas: acesso à informação e ao conhecimento, liberdade de expressão e ética na Internet global
Almmustuhtton: (2017)

NOTA PÚBLICA sobre projetos de lei que tratam dos processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet
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Liberdade de informação jornalística e censura na internet
Dahkki: Freitas, Ciro Torres
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Localização e especificação de conteúdo no Facebook : a relevância da URL para o comprimento de ordens judiciais, a garantia da segurança jurídica e a proteção da liberdade de expressão
Dahkki: Facebook (Firma)

Teses jurídicas sobre liberdade de expressão na Internet: interpretações que fortalecem os princípios do marco civil da Internet no Brasil /
Dahkki: Artigo 19, et al.
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Infraestruturas de nuvem e soberania: o papel do Estado e as contribuições do multissetorialismo
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Fake-news x evidências em saúde em tempos de pandemia: um desafio para internet!
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Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
Dahkki: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, et al.
Almmustuhtton: (2022)