Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral
O TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes elei...
Сохранить в:
| Другие авторы: | |
|---|---|
| Формат: | Apresentação |
| Язык: | Português (Brasil) |
| Опубликовано: |
2024
|
| Предметы: | |
| Online-ссылка: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/2532 |
| Метки: |
Добавить метку
Нет меток, Требуется 1-ая метка записи!
|
Добавить метку | Итог: | O TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes eleitorais poderão aplicar o precedente. Também necessita de debate a Res. TSE nº 23.714/2022, que trata da desinformação contra a integridade do pleito. Será possível aos juízes eleitorais aplicá-la?
Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 22/05/2024 - 16:30 |
|---|