Qual conceito de Governo Aberto? Uma aproximação aos seus princípios - Bellix, Laila; Guimarães, Caroline Burle dos Santos; Machado, Jorge (2024)
O conceito de governo aberto está associado a temas como acesso à informação, participação cidadã, transparência, prestação de contas (accountability), abertura de dados, colaboração e cocriação entre governo y sociedade civil, abarcando ainda inovações na gestão de políticas públicas. Por ser tratado por diferentes áreas do conhecimento, distintos atores e contextos políticos e culturais, o termo pode ter distintos significados. Ao final de contas, como definir governo aberto? A riqueza de interpretações gera também expectativas e frustrações entre os que participam de processos de governo aberto. Ademais, sua indefinição limita seu alcance em relação a novos atores que poderiam estar também envolvidos no processo de abertura de governo. Há temas transversais, de grande importância, que não são claramente incluídos nas definições de governo aberto, tais como gênero, diversidade, inclusão, linguagem e acessibilidade. O objetivo deste trabalho é analisar os diferentes conceitos existentes e com base nessa análise propor princípios como: participação efetiva; transparência e prestação de contas; dados abertos; abertura e reutilização da informação pública; acesso e simplicidade; colaboração e cocriação; assim como inclusão e diversidade; para uma definição mais ampla de governo aberto.