Retrospectiva de 5 anos de regulamentação da neutralidade de rede no Brasil: lições aprendidas e desafios futuros
Em 2021, o decreto nº 8.771, que regulamenta o Marco Civil da Internet, fez 5 anos desde sua publicação. Ele trata das hipóteses admitidas para a discriminação de pacotes de dados na Internet e de degradação de tráfego, bem como sobre a responsabilidade da fiscalização e da apuração de infrações qua...
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Format: | application/pdf Apresentação |
Idioma: | pt |
Publicat: |
2021
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Accés en línia: | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/701 https://youtu.be/JI4FNgXvwD8 |
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Sumari: | Em 2021, o decreto nº 8.771, que regulamenta o Marco Civil da Internet, fez 5 anos desde sua publicação. Ele trata das hipóteses admitidas para a discriminação de pacotes de dados na Internet e de degradação de tráfego, bem como sobre a responsabilidade da fiscalização e da apuração de infrações quanto à neutralidade de rede. A sessão explorará os acertos e erros, as lições aprendidas nesse tempo, bem como os desafios futuros que o país enfrentará na fiscalização da neutralidade de rede. Workshop realizado no FIB11, Fórum Online, 29/07/2021 - 14:00. |
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