Retrospectiva de 5 anos de regulamentação da neutralidade de rede no Brasil: lições aprendidas e desafios futuros

Em 2021, o decreto nº 8.771, que regulamenta o Marco Civil da Internet, fez 5 anos desde sua publicação. Ele trata das hipóteses admitidas para a discriminação de pacotes de dados na Internet e de degradação de tráfego, bem como sobre a responsabilidade da fiscalização e da apuração de infrações qua...

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Dades bibliogràfiques
Autors principals: Nathalia Sautchuk Patrício, 11° Fórum da Internet no Brasil, 2021, Patrício, Nathalia Sautchuk, Azevedo, Luis Gustavo de Souza, Lefèvre, Flávia
Format: application/pdf Apresentação
Idioma:pt
Publicat: 2021
Matèries:
Accés en línia:https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/701
https://youtu.be/JI4FNgXvwD8
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Descripció
Sumari:Em 2021, o decreto nº 8.771, que regulamenta o Marco Civil da Internet, fez 5 anos desde sua publicação. Ele trata das hipóteses admitidas para a discriminação de pacotes de dados na Internet e de degradação de tráfego, bem como sobre a responsabilidade da fiscalização e da apuração de infrações quanto à neutralidade de rede. A sessão explorará os acertos e erros, as lições aprendidas nesse tempo, bem como os desafios futuros que o país enfrentará na fiscalização da neutralidade de rede. Workshop realizado no FIB11, Fórum Online, 29/07/2021 - 14:00.